Estado e município devem fazer ampla campanha de vacinação contra o sarampo, recomendam MPF e MP-AM

Recomendação conjunta também requer convocação de responsáveis pelos alunos da rede pública para envio dos cartões de vacinação.

Agente de saúde vacinando criança, vestindo camiseta branca. Foto focada no busto da criança, sem mostrar o rosto.

 

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) recomendaram ao estado do Amazonas e ao município de Manaus que promovam ampla divulgação sobre o surto de sarampo que acomete a capital, alertando a população e líderes comunitários acerca dos riscos de contaminação e quanto aos possíveis efeitos da vacinação.

O documento também requer que os responsáveis pelos alunos das redes públicas de ensino sejam convocados a enviar os cartões de vacinação das crianças e adolescentes. Caso não seja possível enviar o cartão, o responsável deve apresentar autorização para a vacinação ou documento informando a justificativa para a impossibilidade de vacinação.

Na recomendação, o Ministério Público ressalta que a convocação direcionada aos responsáveis deverá conter esclarecimentos quanto à importância da vacinação e os riscos que o sarampo representa para a saúde, ficando claro também os impedimentos para a imunização, como a existência de alergias a ovo e a leite.

Também deverá ser informado no comunicado aos responsáveis que a vacinação é uma obrigação legal e pode ensejar a aplicação de penalidade, como multa de até 20 salários-mínimos, conforme disposto no artigo 14, parágrafo 1º, e no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Não havendo resposta à convocação, com a apresentação da carteira, autorização ou justificativa, os casos devem ser encaminhados ao Conselho Tutelar para acompanhamento e adoção de sanções cabíveis.

A recomendação estabelece prazo de cinco dias para que o estado do Amazonas e o município de Manaus informem sobre o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para o seu cumprimento.

Emergência – No documento encaminhado às esferas estadual e municipal do poder público, o MPF destaca que o município de Manaus encontra-se com situação de emergência decretada em razão de surto de sarampo, contando já com aproximadamente 5 mil casos notificados e 602 confirmações da doença, com registro de um óbito, conforme os últimos boletins epidemiológicos apresentados ao Ministério Público.

O MPF e o MP-AM também levam em conta que a atuação deficiente do poder público ao longo dos últimos anos ensejou baixa cobertura vacinal da população, o que permitiu a atual ocorrência do referido surto de sarampo. “A despeito dos trabalhos desenvolvidos, a convocação de alunos para a imunização em algumas escolas não tem sido bem-sucedida, havendo registro de alto número de ausências nos dias de vacinação, conforme documentação encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde ao Ministério Público”, ressalta a recomendação.

Articulação – Em audiência realizada pelo MPF e pelo MP-AM com representantes das secretarias municipal e estadual de Saúde, no dia 7 de agosto, foram expostas as principais dificuldades enfrentadas para a imunização, dentre elas, a baixa cobertura vacinal e a evasão de alunos nos dias destinados à vacinação deles nas escolas.

Também foi tratada a necessidade de verificação de cartões de vacinação dos alunos da rede pública e da comunicação aos Conselhos Tutelares dos casos de negativa de apresentação de cartões ou ausência de autorização para a vacinação, injustificada, por parte dos responsáveis para a imunização das crianças e dos adolescentes.

Na oportunidade, os representantes do Executivo estadual e municipal afirmaram que estão realizando campanhas em redes sociais e outros veículos de comunicação e firmando parcerias com outras entidades, como o Exército e Marinha, por conta da escassez de recursos humanos.

O Ministério Público continuará acompanhando a mobilização de combate ao sarampo.

Foto: iStock

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