Comissão especial encerra reunião antes de votar mudança na legislação sobre agrotóxicos

A comissão especial que analisa a proposta de mudanças na legislação brasileira sobre agrotóxicos suspendeu  os trabalhos nesta manhã, devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara. No final da tarde, a reunião foi encerrada, sem data para ser retomada.

Pouco antes de interromper os trabalhos, a presidente da comissão especial, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), informou que foi encontrada no plenário 6, onde acontecia a reunião, “uma mala com uma simulação de bomba”. Após ser informada, a Polícia Legislativa isolou o local. Deverá ser aberto um boletim de ocorrência para apurar o episódio.

Obstrução
Os parlamentares contrários à proposta, que são minoria na comissão especial, anunciaram que farão obstrução para impedir a aprovação do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR). A maioria na comissão especial é favorável ao texto, que voltou a ser defendido nesta quarta-feira pelos deputados Sergio Souza (MDB-PR) e Valdir Colatto (MDB-SC).

O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e integrante da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, aproveitou a reunião desta manhã para declarar o voto contrário ao texto, “em resposta a mentiras que circulam na internet”.

Novo substitutivo
A comissão especial analisa o Projeto de Lei 6299/02, do Senado, e 29 apensados. Entre eles estão o PL 3200/15, do deputado Covatti Filho (PP-RS), que revoga a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89) e substitui o termo “agrotóxico” por “defensivo fitossanitário” e “produto de controle ambiental”; e o PL 1687/15, também do Senado, que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.

Em novo parecer, apresentado na segunda-feira (18), o relator Luiz Nishimori substitui o nome “defensivo fitossanitário” por “pesticida” – para seguir a nomenclatura mais usada internacionalmente, segundo ele – e amplia de 12 meses para 24 meses o prazo para conclusão de pedidos de registros e alterações de produtos novos em análise nos órgãos competentes.

Além disso, conforme o texto, os órgãos federais responsáveis pela agricultura, pela saúde e pelo meio ambiente passam a “analisar e, quando couber, homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro”. Na versão anterior, cabia a eles somente “homologar”.

Itens mantidos
O relatório apresentado na segunda-feira mantém, entre outros pontos, a previsão de que os pesticidas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises.

Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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