Acordo celebrado pela AGU garante energia e água em aldeia indígena no Maranhão

A Advocacia-Geral da União (AGU) participou da celebração de um acordo entre o Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (DSEI-MA) e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) para garantir a reativação do fornecimento de energia elétrica para alimentar o sistema de abastecimento de água da aldeia Marajá, localizada no município de Arame e habitada por quase cem indígenas.

O fornecimento de energia havia sido suspenso pela Cemar em razão de diversos débitos pendentes do período em que o contrato da aldeia se encontrava sob titularidade da prefeitura municipal. A companhia exigia o pagamento imediato da dívida como condição para trocar a titularidade do sistema para o DSEI/MA e voltar a alimentar o sistema.

Diante do impasse, a Procuradoria da União no Estado do Maranhão decidiu mediar a elaboração de um acordo que resolvesse a questão, realizando uma série de reuniões entre as duas partes até que fosse alcançado um consenso sem a necessidade de ajuizar ação judicial.

Ao final, a Cemar assumiu o compromisso de restabelecer imediatamente o fornecimento de energia elétrica para a aldeia. Já o DSEI-MA assumiu a responsabilidade de dar início de forma célere ao processo administrativo de reconhecimento da dívida e futura indenização da fornecedora pelas faturas em aberto. O prazo recomendado no acordo para a conclusão do processo de reconhecimento da dívida é de 90 dias após a assinatura do termo.

Luiz Flávio Assis Moura