O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas recebeu, nesta semana, a visita de uma comitiva de representantes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (EUA) e do Conselho para Assuntos de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Saúde do governo americano. O encontro teve como objetivo principal a troca de informações sobre a aplicação da lei estadunidense Lacey Act, e as possíveis implicações para eventuais crimes ambientais praticados no Brasil, com consequências internacionais.
Em reunião com o procurador-chefe do MPF no Estado, Edmilson Barreiros, e com o procurador da República Leonardo Galiano, auditores fiscais da Receita Federal, superintendente da Polícia Federal no Amazonas e dirigentes de órgãos ambientais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o procurador do Departamento de Justiça dos EUA, Patrick Duggan, e o conselheiro para Assuntos de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Saúde, Randy Fleitman, apresentaram os principais pontos da Lacey Act e como esse instrumento legal daquele país pode ser aplicada em casos de crimes ambientais, em especial desmatamento e tráfico de animais.
A Lacey Act estabelece uma série de condicionantes para a entrada de madeira estrangeira nos Estados Unidos. A partir de uma emenda incluída em 2008, admitiu-se a possibilidade de responsabilização de exportadores ou comercializadores de outros países que levem aos EUA produtos de origem ilegal – tal como identificado no esquema flagrado pela operação Arquimedes, no qual o MPF verificou que quase metade dos contêineres flagrados com madeira ilegal era destinado à exportação. Desse total, um volume considerável tinha como destinatários compradores norte-americanos.
Durante a visita, que contou com reuniões realizadas no MPF, no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), os representantes do Departamento de Justiça americano receberam informações sobre o funcionamento dos órgãos de fiscalização e atuação judicial, em âmbito federal, na área ambiental. “O encontro possibilitou momentos importantes de intercâmbio de informações que certamente resultarão na adoção de providências judiciais para responsabilização de praticantes de crimes ambientais em âmbito internacional”, ressaltou o procurador da República Leonardo Galiano, que representa a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF no Amazonas, responsável pela matéria ambiental cível e criminal.
No encontro com representantes da comunidade de pesquisadores do Inpa, realizado na manhã de quinta-feira (10), a comitiva também foi apresentada às principais pesquisas desenvolvidas no instituto sobre desmatamento e debateu a possibilidade de financiamento, por meio do Fundo Amazônia, de projetos como o Replantar, destinado a recuperação de áreas ambientais. O Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como de recuperação de áreas degradadas.
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