Brasil deve notificar países atingidos pela exploração de petróleo nos Corais da Amazônia e retirar região dos leilões da ANP

Recomendações enviadas ao MRE e à ANP pedem cautela e apreço pela preservação ambiental na foz do rio Amazonas

Imagem: Divulgação Greenpeace

Imagem: Divulgação Greenpeace

Em recomendações enviadas ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) e à Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Ministério Público Federal (MPF) alerta para os enormes riscos da exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, localizada na costa do estado do Amapá. Ao Itamaraty, o MPF pede a notificação de países que podem ser atingidos pelos impactos da plataforma petrolífera na região amazônica. Já à ANP, a orientação é para que não sejam incluídos novos lotes da área nos leilões da agência. Os documentos, enviados no último dia 16, são assinados por membros da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR).

A foz do Amazonas possui extenso recife de corais, com relevância fundamental para o equilíbrio do meio ambiente por serem locais de reprodução, fonte de alimentos e berçário para diversas espécies marinhas. Ainda não existem pesquisas científicas suficientes sobre esse novo ecossistema amazônico, mas estima-se que a região tenha 50 mil km² – equivalente ao Estado do Rio Grande do Norte. A simples perfuração para instalação de plataformas petrolíferas no local geraria desequilíbrio no bioma marinho. Já um eventual vazamento durante as atividades de exploração pode provocar danos irreparáveis ao meio ambiente.

As informações científicas sobre o vasto bioma da região dos Corais da Amazônia indicam a existência de ecossistema de característica singular no planeta. Considerando a presença de seres marinhos que necessitam da luz natural para sua sobrevivência, o derramamento de petróleo resultaria na destruição em larga escala do meio ambiente, configurando ecocídio. Também não existem pesquisas suficientes sobre o novo ecossistema, tampouco foram identificados todos os novos seres encontrados no recife de corais – o que, para o MPF, impõe ao poder público o dever de defendê-lo e preservá-lo.

Impactos internacionais – No modelo proposto pela Total E&P – empresa vencedora do leilão de exploração petrolífera no local – , se houver vazamento de óleo bruto haverá impacto aos recursos pesqueiros, praias e à indústria do turismo das Guianas e do Caribe. Haverá também danos ao meio ambiente marinho, físico e biótico de países vizinhos, o que pode implicar contenda internacional envolvendo o Brasil. Sendo assim, no entendimento do MPF, se houver novos empreendimentos na área de fronteira, as nações precisam ser consultadas pelo Ministério de Relações Exteriores do Brasil.

A recomendação enviada ao ministro do Itamaraty, Aloysio Nunes, alerta que a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas exige cautela e redobrada atenção devido ao risco de violação de convenções internacionais. Para o MPF, a liberação de atividades petrolíferas, sem estudo adequado, atenta contra compromissos internacionais firmados pelo Brasil, a exemplo da Agenda 21 – programa de ações para o desenvolvimento sustentável resultantes da ECO 92. Dessa forma, caso a plataforma seja realmente implementada, o país estaria sujeito à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, respondendo por crime contra a humanidade.

A recomendação ressalta que a exploração de petróleo na Amazônia desrespeita a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, celebrada em Montego Bay em 1982, da qual o Brasil é signatário. O acordo visa a utilização equitativa e eficiente dos seus recursos, a conservação dos recursos vivos e o estudo, a proteção e a preservação do meio marinho. Outra obrigação internacional que a iniciativa coloca em risco é o princípio da precaução, também resultante da ECO 92, que determina às nações a agir antecipadamente diante do risco de degradação ambiental.

Impacto ambiental – Na recomendação enviada à ANP, o MPF pede para que não sejam incluídos novos lotes da região da Foz do Amazonas nos leilões da agência, até que os estudos sobre a viabilidade da exploração de petróleo sejam concluídos. O órgão justifica que ainda são embrionárias as pesquisas científicas nos locais, e o país precisa emprestar segurança e confiabilidade ao mercado e aos empreendedores interessados em explorar a região.

O MPF apura desde 2016 a possível ocorrência de irregularidades no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Total E&P. As últimas informações apresentadas pela empresa mostram que os empreendedores reconhecem a sobreposição da área de exploração de petróleo com a da barreira de corais. Afirmam também que não estão efetivamente concluídos os estudos e análises pertinentes ao licenciamento ambiental que garantam a segurança dos recifes e a integridade das espécies marinhas da região.

Dessa forma, considerando os grandes investimentos que demandam a exploração de petróleo em águas profundas, o MPF afirma ser indispensável a execução das atividades com segurança e precisão para resguardo das vidas humanas e para preservação do meio ambiente marinho. Recomenda, por fim, cautela e atenção quanto aos riscos de degradação ambiental. Tanto o Itamaraty quanto a ANP têm dez dias de prazo para informar ao MPF sobre o acatamento ou não das recomendações. Em caso negativo, as medidas judiciais cabíveis deverão ser adotadas.

Recomendação nº 78/2018 para Agência Nacional de Petróleo

Recomendação nº 79/2018 para Ministério das Relações Exteriores

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