MPF: fórum define audiência pública para debater reabertura da BR-319 em Careiro Castanho AM

12 de Abril de 2018  - Jaime de Agostinho

A proposta de realização de uma audiência pública no município de Careiro Castanho (a 102 quilômetros de Manaus), no dia 14 de maio, foi um dos principais resultados da sexta reunião do fórum permanente de discussão sobre o processo de reabertura da rodovia BR-319 (que liga Manaus a Porto Velho). 

O encontro foi realizado na segunda-feira (9), na sede da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amazonas, com mediação do Ministério Público Federal (MPF). A ideia é levar o debate aos moradores do município, que está no eixo da rodovia, observando de que forma as peculiaridades locais são impactadas pela estrada.

A sexta edição do fórum foi conduzida pelo procurador da República Rafael Rocha e reuniu representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Associação dos Amigos e Defensores da BR-319, entre outros órgãos e entidades. Os procuradores da República Ana Carolina Haliuc Bragança e Leonardo de Faria Galiano, que são titulares de ofícios ambientais do MPF no Amazonas, acompanharam a reunião.

O superintendente do Dnit do Estado, Fábio Porto Galvão, apresentou o projeto executivo para as obras de pavimentação do chamado “trecho do meio” da estrada, que se estende do quilômetro 250 ao 655. O Dnit informou que está analisando o impacto das obras, considerando o aspecto ambiental e a questão indígena. Segundo Galvão, os estudos serão submetidos ao Ibama e à Funai para que sejam incorporados ao processo de licenciamento ambiental e, posteriormente, seja emitida a licença de instalação (LI), que autoriza a execução das atividades.

“É muito importante que, além das obras, também sejam discutidas as medidas de salvaguarda ambiental, de mitigação e compensação, e também as ações de governança, que não ficam restritas à seara de atribuições do Dnit, mas dependem do engajamento de outros órgãos, que é justamente o que nós estamos fazendo nesse fórum”, lembrou Rafael Rocha.

Atuação conjunta – O presidente da Comissão de Meio Ambiente (Caama) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Luiz Castro, frisou a necessidade do esforço e da atuação conjunta dos órgãos envolvidos nesse processo para que a pavimentação da estrada não abra espaço para ocorrência de atividades ilegais. “Queremos uma governança ambiental séria, responsável e institucionalizada. Não é para pavimentar o trecho do meio para, depois, permitir desmatamento, grilagem de terras e entrada de madeireiros ilegais, como está acontecendo no sul do Estado, prejudicando até os bons produtores”, ressaltou.

Outro encaminhamento decidido na reunião foi a criação de um website e de perfis em redes sociais para divulgar os trabalhos do fórum, além da formatação de identidade visual oficial para o evento. Componentes do fórum se voluntariaram a montar uma comissão específica para viabilizar a criação dos canais de comunicação.

Avanços – No encontro ocorrido na sede do Dnit, o fórum conseguiu a conclusão de uma situação surgida na reunião anterior, em Manicoré (a 390 quilômetros de Manaus). “Lá, existe um problema em relação a responsabilidade pela recuperação e manutenção do Ramal de Manicoré, rodovia que liga a BR-319 à sede do município. E hoje, o superintendente do Dnit anunciou que será celebrado um convênio com o governo do Estado de modo que o órgão continue a fazer a manutenção daquele trecho”, informou o procurador da República.

Ainda de acordo com Rafael Rocha, outro avanço obtido pelo fórum foi a intensificação da fiscalização de veículos pesados que trafegam na estrada. “A Polícia Rodoviária Federal, que participa do grupo, fez mudanças nas suas operações e conseguiu fiscalizar não só em Porto Velho, mas também em Manaus, na saída da Ceasa. E com isso, reduziu, significativamente, o trânsito que é proibido para veículos acima de determinado peso”, pontuou.

Discussões – O fórum foi criado no ano passado, no âmbito de um procedimento administrativo do MPF instaurado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, o licenciamento ambiental das atividades de manutenção, conservação e pavimentação da rodovia BR-319.

O objetivo do fórum é somar esforços, de forma articulada, para fomentar discussões técnicas e propostas visando subsidiar ações relacionadas ao processo de reabertura da BR-319. Mais de 20 entidades, entre instituições públicas e privadas, associações e sociedade civil organizada integram o grupo, que se reúne periodicamente para discutir e gerar propostas relacionadas ao acompanhamento das obras e às ações de governança.

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