Durante décadas o povo indígena esperou por melhorias na educação, com um ensino que fosse capaz de promover cidadania e emancipação social. Essas melhorias começaram a chegar nos últimos três anos, com formação continuada para os professores indígenas, criação do Curso de Licenciatura do Magistério Indígena na Universidade Estadual do Maranhão (Uema), com a construção de Escolas Dignas nas aldeias e distribuição de equipamentos para funcionamento das escolas. Até o final deste ano, mais uma novidade vem ai: será realizado pela primeira vez na história o concurso público para Professores Indígenas da rede estadual.
Na última semana foi dado um passo importante para a realização do referido concurso e valorização dos educadores indígenas: o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realizou, em São Luís, o ‘Encontro para Elaboração do Ato Legal para a Instituição e Regulamentação da Profissionalização e Reconhecimento do Magistério Indígena’. O encontro reuniu professores indígenas de nove etnias, representantes da Uema, do Conselho Estadual de Educação (CEE), da Secretaria do Estado de Direitos Humanos (Sedihpop), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério Público Federal e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que ajudaram a compor o Ato Legal que beneficiará 1.043 professores, contratados temporariamente, que atuam na educação indígena no estado.
No encontro, o grupo elaborou o Ato Legal para a Instituição e Regulamentação da Profissionalização e Reconhecimento do Magistério Indígena e a minuta do Plano de Cargos e Carreira específico para os professores indígenas. O próximo passo será a análise jurídica por parte da Seduc e, em seguida, por uma Comissão Paritária formada por representantes da Secretaria, professores indígenas, Conselho Estadual de Educação (CEE), entre outros. Depois de avaliada por essa comissão, será encaminhada à Casa Civil e, finalmente, à Assembleia Legislativa para transformar o projeto em Lei, que reconheça o Magistério Indígena, garantindo, assim, a criação de vagas do concurso público para a Educação Indígena.
Ato que fará do Maranhão o 5º estado do Brasil a reconhecer a profissão e as especificidades do Magistério Indígena. Até hoje, apenas os Estados da Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins já têm um plano efetivamente regulamentado.
“Sem esse Ato Legal, sem a regulamentação da Carreira do Magistério Indígena não seria possível realizar o concurso para professores indígenas. Então essa ação é uma reparação de uma dívida histórica com os povos indígenas e representa, acima de tudo, uma questão de justiça social, uma preocupação permanente do governador Flávio Dino”, pontuou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.
“A partir do plano de cargo e carreira específico, eles farão parte do quadro de pessoal da Seduc, com todos os seus direitos e garantias inerentes ao servidor. Porque hoje eles não têm as mesmas garantias, são servidores temporários”, destacou a Supervisora da Educação Escolar Indígena em exercício, Rosileia da Silva Saraiva.
Profissionais que participaram do encontro, representando os mais de 1 mil professores indígenas contratados e que atuam nas 285 escolas localizadas em aldeias do Maranhão, reconheceram a ação como um marco histórico na Educação Indígena maranhense.
“Para mim, que me formei em magistério indígena, é uma valorização muito grande. O que o Governo do Estado está fazendo por nós vai ficar na história. Me sinto realizada com a valorização do magistério indígena”, concluiu Cíntia Guajajara, professora desde 1992.
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