MPF e ICMBio discutem sobreposições de territórios de comunidades tradicionais e Unidades de Conservação

Reunião contou com a participação de membros das Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do Ministério Público Federal. 

Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) se reuniram para discutir estratégias que contribuam para a sobreposição de terras indígenas e de outras comunidades tradicionais e Unidades de Conservação, de modo a viabilizar a gestão dessas áreas em conformidade com os usos e costumes tradicionais do grupo e com a proteção ambiental.

A pauta foi discutida na última segunda (12), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, com a participação de membros das Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR).

Os participantes debateram o modelo implementado no Parque Nacional do Descobrimento e na Terra Indígena Comexatibá, no sul da Bahia, que tem se mostrado exitoso. O acordo foi celebrado no ano passado e estabeleceu soluções convergentes para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento socioambiental em áreas da reserva parcialmente sobrepostas à Terra Indígena.

Já estão em negociações acordos semelhantes com índios que ocupam o Monte Pascoal, na Bahia, e o Parque Nacional Serra da Canastra, em Minas Gerais. Para o coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR/MPF), subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, é essencial a manutenção do diálogo e a celebração dos acordos. Ele alerta para a necessidade de dar celeridade aos acordos, já que, no Monte Pascoal, por exemplo, há presença de arrendatários e exploradores ilegais de madeira que prejudicam a preservação da unidade.

Diálogo – Para agilizar a assinatura dos acordos, o diretor do ICMBio, Paulo Carneiro, ressalta a importância do MPF na mediação dos termos, que visam balancear os interesses do Instituto e também das comunidades indígenas. “É importante não haver conflito entre os indígenas para a construção de futuros acordos, uma vez que, com a experiência atual, constatou-se que essa é a melhor solução”, afirmou.

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais possui uma nota técnica sobre sobreposição de terras indígenas em Unidades de Conservação que enfatiza o fortalecimento do diálogo com as comunidades. Para o subprocurador-geral da República Rogério Navarro, que integra o colegiado, a reunião demonstrou um grande alinhamento das instituições envolvidas com vistas a garantir a preservação ambiental sem que isso seja um obstáculo ao manejo tradicional sustentável pelos grupos tradicionais envolvidos. A opinião é corroborada pela procuradora da República Gabriela Azevedo, que cobra mais flexibilidade do ICMBio para conseguir a adesão das comunidades tradicionais a uma proposta de acordo na Serra da Canastra.

Para desatar os nós desses acordos, será elaborado um termo de compromisso de atuação entre o MPF e o ICMBio. Com isso, as instituições pretendem dar celeridade às tratativas, mas negociar de forma justa com todas as partes incluídas nos processos.

Fernando de Noronha – O ICMBio apresentou ao Ministério Público Federal problemas atuais na ilha de Fernando de Noronha, que não comportaria a expansão imobiliária nos moldes como tem acontecido. A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural  se comprometeu a dialogar com os membros responsáveis pelo tema e a apoiar a adoção de medidas que corrijam os problemas verificados.

 

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