Impacto do desmatamento zero sobre populações pobres deve ser considerado

Instituto Escolhas

Artigo publicado na Folha traz análise sobre agricultura e sustentabilidade e usa dados do estudo do Escolhas.

De acordo com artigo publicado pela Folha de S. Paulo no último sábado (3/3), implementar o Código Florestal e eliminar o desmatamento ilegal são o passaporte para a sustentabilidade brasileira no mercado mundial. Assinado por Marcos Jank, engenheiro agrônomo e especialista em agronegócio, e Fernando Sampaio, coordenador do programa Produzir, Conservar, Incluir do governo de Mato Grosso, o artigo analisa os desafios para desenvolver um debate estratégico para que o Brasil possa viabilizar a compatibilidade entre a agricultura e a sustentabilidade no país.

Segundo Jank, o Brasil é o país que obteve maior êxito no desenvolvimento de tecnologias adaptadas à região tropical do planeta, tornando-se o terceiro maior exportador do agronegócio mundial. Para ele, o agronegócio é responsável pela economia crescer mais nas cidades do interior do que nas capitais – invertendo o fluxo migratório. Dessa forma, o agro é hoje mais moderno, dinâmico e exportador, sendo responsável pela preservação de recursos naturais, apesar de ainda conviver com o avanço da fronteira agrícola e os conflitos e desigualdades causadas por um processo de ocupação recente e desordenado, especialmente nas regiões mais pobres e longínquas.

O texto cita o estudo Qual o impacto do desmatamento zero no Brasil?, desenvolvido pelo Instituto Escolhas, o qual mostra que zerar o desmatamento não causaria impactos significativos no país. Assim, esse argumento não deve servir de motivo para impedir que o país discuta a sua adoção.  E, mesmo quando há impactos, eles podem ser compensados com medidas de políticas públicas que atenuariam seus efeitos sobre os segmentos que ainda dependem do desmatamento para sobreviver.

Lançado no final de 2017, o estudo mostra que, apesar de haver um impacto muito pequeno no PIB nacional (redução de apenas 0,62% acumulados entre 2016 e 2030, se todo o desmatamento ilegal e legal cessasse imediatamente), ele não é uniforme nem regionalmente nem entre as classes sociais. Um exemplo disso é que, enquanto essa perda de PIB não chega a 0,20% em estados como Espírito Santo e Rio de Janeiro, nos estados amazônicos, as reduções chegam a 4,53% (no Acre), 3,17% (no Mato Grosso), 3,07% (em Rondônia) e 2,05% (no Pará). “Isso acontece porque as populações das regiões de fronteira agrícola da Amazônia ainda são dependentes de atividades que desmatam a floresta, em razão da falta de escolaridade e de alternativas de emprego que não sejam predadoras do meio ambiente”, disse Sergio Leitão, diretor-executivo do Instituto Escolhas.

Jank afirma, ao citar o estudo desenvolvido pelo Escolhas, que “quanto ao desmatamento legal, coibi-lo significa também cercear direitos individuais e excluir produtores de regiões pobres onde falta emprego”. Segundo Leitão, “a solução, no entanto, não pode passar pela manutenção do que é errado, mas sim em atenuar os impactos, por meio de ações que mitiguem os seus efeitos evitando que essas pessoas estejam sempre do lado errado da cerca: ou são pessoas que servem de frente avançada, fazendo o desmatamento acontecer, com péssimas condições de vida, ou são as que ficam abandonadas quando finalmente se toma a decisão de eliminá-lo, seja por razões legais ou imperativos de mercado que rejeitam comprar produtos de áreas desmatadas”.

O diretor do Escolhas, porém, ressalta que um dos méritos do estudo do Escolhas foi justamente identificar e quantificar os impactos da possível adoção de uma política de desmatamento zero, que, até então, não tinha sido feito. “Esse era o elo perdido, ao qual Petterson Vale se refere em artigo publicado do Nexo Jornal, permitindo que, a partir disso, se roteirizem ações para dar conta do problema dos impactos sobre as populações de mais baixa renda”, disse.

Assim, é preciso evitar que efeitos indesejáveis de quaisquer políticas recaiam sobre os pobres. O agronegócio, com seu poder econômico e político, pode contribuir para que isso aconteça se engajando ativamente na construção de medidas que garantam novas oportunidades para quem depende do desmatamento para sobreviver. Fazer menos do que isso será apenas usar o tema como um biombo para esconder sua falta de interesse em lidar com o tema de forma séria e responsável.

FONTE: INSTITUTO ESCOLHAS  –

 

 

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