A secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural do Ministério do Meio, Juliana Simões, informou, nesta terça-feira, a liberação de R$ 9 milhões do Fundo Amazônia para a gestão ambiental e territorial nas terras indígenas (TI) Kayapó, Mankragnoti e Las Casas . Ela explicou que a destinação dos recursos é referente à Chamada Pública de Apoio aos Planos de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, que destinou um total de R$ 85 milhões aplicados em oito projetos.
A informação foi dada na 14ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), em Brasília. Esta é a primeira reunião do Comitê sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, função exercida por dois anos, de forma rotativa entre a Funai, MMA e os representantes de organizações indígenas. No encontro, foram discutidos os rumos da política pública e seus resultados nas áreas protegidas.
Juliana Simões lembrou que os projetos já aprovados pela Chamada Pública de Apoio à PNGATI cobrem 40% das terras indígenas na Amazônia, mas que é necessário ainda conseguir recursos não só para os 60% restantes, mas também para os demais biomas. “Há possibilidade de avançar em outros tipos de financiamento, como o Fundo Verde para o Clima”, destacou.
SELEÇÃO PÚBLICA
A secretária informou, também, que está sendo finalizado acordo entre o Ibama e a Petrobras para a destinação de novos recursos. “São voltados para a zona costeira, onde há várias terras indígenas”.
Com a conclusão da chamada pública do Fundo Amazônia, será possível apresentar novos projetos de apoia a implementação da PNGATI, via balcão. A carência de recursos orçamentários, segundo o presidente da Funai, Franklimberg de Freiras, requer a busca de novas fontes para financiar o desenvolvimento sustentável nas terras indígenas. Ele lembrou que o órgão conta, para 2018, com o menor orçamento desde que foi criado.
De acordo com Franklimberg, só na área de ecoturismo há pedidos de 100 comunidades com potencial para a atividade. Ele avalia que “as terras indígenas têm esse atrativo, já que são áreas ambientalmente bem conservadas”.
MONITORAMENTO
Os recursos anunciados nesta reunião foram liberados para o projeto “Território, Cultura e Autonomia Kayapó”. O objetivo é a implementação e atualização do Plano de Gestão Territorial e Ambiental nas terras indígenas Kayapó, Mankragnoti e Las Casas, no sul do Pará. A garantia de conservação, qualidade de vida, segurança do território e desenvolvimento sustentáveis são as bases para a gestão das terras indígenas.
A reunião resultou, ainda, na definição da pauta do Comitê para 2018. O monitoramento dos planos de gestão está entre as prioridades do colegiado. “É fundamental para o fortalecimento da PNGATI”, destacou a secretária Juliana Simões.
O evento contou com representantes dos povos indígenas, organizações não governamentais, do BNDES e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.
Por: Paulenir Constâncio/ Ascom MMA
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