Direito à água e futuro do Rio Branco são temas de audiência pública em Boa Vista

MPF, UFRR, Movimento Puraké e Diocese de Roraima promovem debate sobre preservação dos recursos hídricos, consequências do garimpo ilegal e da Usina Hidrelétrica do Bem Querer.

“O direito à água potável é uma condição para a promoção de outros direitos individuais e sociais. Ele estabelece a necessidade de melhoria do processo de governança da água, com o intuito de promover o acesso a este bem e com destaque para a criação de mecanismos que assegurem a participação social na tomada de decisões. Também chama atenção para a necessidade de atuação das instituições públicas não só para reparar, mas, principalmente, para evitar danos aos recursos hídricos”.

Este trecho da Declaração do Ministério Público sobre o Direito à Água, apresentado nesta semana pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante o Fórum Mundial da Água (FMA), em Brasília, destaca a necessidade da participação social na tomada de decisão sobre os recursos hídricos.

Para promover o debate sobre o tema com a sociedade roraimense, o Ministério Público Federal (MPF/RR), a Universidade Federal (UFRR), o Movimento Puraké e a Diocese de Roraima realizam, no dia 2 de abril, a audiência pública O futuro da bacia do Rio Branco e sua gente: atualidades e perspectivas.

O evento, que será realizado a partir das 8h30, no Auditório Alexandre Borges da UFRR, bairro Aeroporto, em Boa Vista, pretende levantar informações, críticas e sugestões sobre a governança e a preservação da água do Rio Branco, sobre as consequências do garimpo ilegal e de atividades danosas ao meio ambiente, bem como debater o projeto da Usina Hidrelétrica do Bem Querer.

Programação

A audiência é aberta ao público – sem a necessidade de inscrição prévia – e voltada à sociedade civil organizada, autoridades públicas, discentes, docentes e estudiosos da área do Meio Ambiente, lideranças indígenas e profissionais da imprensa.

O evento contará com a participação do procurador da República Alexandre Ismail Miguel, titular do ofício de defesa do Meio Ambiente do MPF/RR, que coordenará os trabalhos.

“É preocupante como a degradação do meio ambiente no Brasil está rapidamente impactando as fontes de água. Estamos vendo comunidades e cidades inteiras ficarem sem água, por conta da poluição ou outras causas de degradação das bacias dos rios. Num país como o nosso, onde a água é abundante, isso é inconcebível. Precisamos agir todos, urgentemente”, alerta o procurador Alexandre.

A programação prevê duas mesas de debate, que vão discutir os temas Contaminação da água e as implicações na saúde humana, a partir das 9h; Grandes projetos hidrelétricos, impactos e alternativas, com início às 14h30.

Para enriquecer o debate e levantar soluções sobre os recursos hídricos, foram convidados para a audiência representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Ministério da Justiça (MJ), da Justiça Federal, da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer), da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Reitoria da UFRR e dos cursos de Biologia e Geologia, além de lideranças da sociedade civil organizada.

Para acessar o edital da audiência pública, clique aqui

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