#ABRILIndígena: MPF quer reativação do Conselho Nacional de Política Indigenista

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Ministério da Justiça a retomada das atividades do Conselho Nacional de Políticas Indigenistas (CNPI), que não se reúne desde novembro de 2016. O CNPI foi criado em 2015 com o objetivo de elaborar, acompanhar e implementar políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Para o MPF, a desativação do Conselho representa um grande prejuízo à causa indígena, principalmente por interromper um importante espaço de diálogo do Estado brasileiro com os índios.

Em ofício encaminhado em fevereiro – mas ainda sem resposta do ministro da Justiça, Torquato Jardim – o MPF solicita esclarecimentos sobre as razões da suspensão das atividades do Conselho Nacional de Políticas Indigenistas, bem como se há previsão de novas reuniões. O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, ressalta que o CNPI possui um papel essencial para a causa indígena, inclusive com o fim de qualificar propostas de revisão da política indigenista brasileira.

“O CNPI é o espaço adequado e legítimo para discussões relativas aos direitos dos índios, inclusive como forma de dar cumprimento à Convenção nº 169 da OIT, que exige que os índios sejam consultados, de forma livre, prévia e informada, sobre qualquer medida legislativa ou administrativa que os afete. A suspensão das atividades do conselho prejudica significativamente o diálogo com os povos indígenas e, consequentemente, a política indigenista como um todo”, pontua Luciano Mariz Maia, que também é coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR/MPF).

Colegiado – O Ministério Público Federal é um dos órgãos que tem assento permanente e participa de todas as deliberações do Conselho, criado pelo Decreto n.º 8.593, de 17/12/15. O órgão é um colegiado de caráter consultivo composto por 45 membros, sendo 15 representantes do Poder Executivo federal, 28 representantes dos povos e organizações indígenas e dois representantes de entidades indigenistas.

O CNPI é considerado uma conquista dos povos indígenas na busca por ampliar sua participação na elaboração e execução da política indigenista brasileira. Surgiu após nove anos de trabalhos da Comissão Nacional de Política Indigenista, instalada em 2007, que funcionou como um espaço de diálogo, debates e proposições envolvendo os representantes do movimento indígena, indigenista e do Estado brasileiro.

Íntegra do ofício do MPF.

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