Compensação de Reserva Legal eleva área doada na Estação Ecológica para 4.797 hectares. Mecanismo está previsto no Código Florestal.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) recebeu, nesta semana, 2.048 hectares situados na Estação Ecológica da Terra do Meio, no Pará, através de doação por compensação legal. A área total doada na unidade agora é de 5, 6 mil hectares.
A doação foi recebida pelo presidente do Instituto, Ricardo Soavinski, pelo diretor de Ações Sociambientais e Consolidação Territorial, Cláudio Maretti, e pela coordenadora-geral de Consolidação Territorial, Eliani Maciel, de proprietários privados. “O imóvel doado será utilizado para quitar a obrigação pelo proprietário de ter uma parte como reserva legal, cujo percentual é definido pelo Código Florestal”, explicou Eliani Maciel.
Um dos pressupostos fundamentais para a efetividade das unidades de conservação é a regularização fundiária. Isso ocorre porque nas unidades federais de domínio público é preciso que haja identificação e transferência dos imóveis que estejam no seu interior para o ICMBio.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A compensação de reserva legal é uma das possibilidades de regularização fundiária. Um proprietário que tem um imóvel situado fora dos limites da unidade de conservação com passivo ou déficit de reserva legal (quando o desmatamento é maior que o permitido pelo Código Florestal) pode comprar um imóvel no interior da unidade e doá-lo ao Instituto.
A compensação de reserva legal não só garante que o órgão gestor de unidades de conservação possa ter domínio das terras, como possibilita a redução de conflitos pela posse e uso da terra sem dispender recursos públicos, já que as terras que deveriam ser desapropriadas serão doadas. O trâmite do processo de doação é mais ágil e simples do que o processo de desapropriação.
O ICMBio já habilitou 549 mil hectares para compensação de Reserva Legal e recebeu em doação 35 mil hectares situados em UCs dentro dos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Amazônia. Proprietários de terras que queiram optar pela compensação de reserva legal em unidades de conservação federais podem buscar os imóveis habilitados e ofertados para compra no site do ICMBio.
TERRA DO MEIO
A Estação Ecológica da Terra do Meio, na Amazônia, possui uma área de mais de 3 milhões de hectares, entre os municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no Pará. Foi criada por decreto em 2005, com o objetivo de preservar os ecossistemas naturais existentes, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, conforme o Plano de Manejo da reserva.
A área abriga espécies ameaçadas de extinção, entre as quais o primata Coatá-da-testa-branca (Ateles marginatus), considerado “Em Perigo” na Lista das Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção. Há, também, espécies que só ocorrem na região, como por exemplo as aves jacupiranga (Penelope pileata), cujubi (Aburria cujubi) e jacamim-das-costas-verdes (Psophia viridis).
Por Ramilla Rodrigues / Ascom ICMBio
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)
(61) 2028-1227/ 1311/ 1437
imprensa@mma.gov.br
