O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) pediram o embargo de uma das bacias de rejeitos da Hydro Alunorte. O anúncio do pedido ocorreu nesta sexta-feira (23) durante entrevista coletiva de imprensa no prédio sede do MPPA, em Belém.
A bacia de rejeitos em questão é a DRS2, que apresenta irregularidades no licenciamento ambiental. “A bacia não possui licença de operação e mesmo assim estava operando”, disse a promotora de Justiça do MPPA Eliane Moreira. De acordo com a promotora, a empresa também terá que apresentar uma análise comprovando que cumpriu o plano de contingenciamento no caso do vazamento ocorrido no fim de semana. E, ainda, terá que executar imediatamente o plano de contingenciamento, inclusive com o fornecimento de água potável e atendimento à saúde das comunidades afetadas.
O pedido de embargo faz parte de uma série de recomendações – feitas a partir de uma ação conjunta entre MPPA, MPF e Defensoria – não apenas à Hydro, mas também à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e ao governo do estado.
Quanto às irregularidades detectadas no licenciamento, o promotor de Justiça do MPPA Laércio Abreu disse que ficou claro que não houve um processo de licenciamento específico pela Semas. “Na verdade foi feito um aproveitamento do licenciamento originário. Isso é um ponto que vai ser enfrentado pelo MP e que, certamente, vai ter repercussões na forma de gestão e fiscalização da Semas”, disse o promotor.
A recomendação conjunta também cobra da secretaria a exigência, como condicionante de qualquer licença referente à bacia de rejeitos DRS2, da instalação de alarmes sonoros para situações de emergência e de equipamento que monitore, em tempo real, a qualidade dos efluentes lançados. E que a secretaria implante um sistema efetivo de coleta de denúncias oriundas das comunidades de Barcarena, para que sejam tomadas as providências imediatas de fiscalização e cobrança do acionamento dos planos de contingência das empresas instaladas no distrito industrial do município.
Comunidades – Outra preocupação é com o atendimento das comunidades afetadas pelo vazamento. Para o procurador da República Ricardo Negrini, as pessoas afetadas precisam ter um esclarecimento imediato do que está ocorrendo. “Além disso, elas precisam do fornecimento de água, inclusive água potável, uma vez que foi constatada a contaminação da água, que está imprópria para consumo em alguns pontos. Então, essas são as nossas primeiras preocupações, e também que a empresa adote todas as medidas para garantir que não haverá um extravasamento”, complementou o membro do MPF.
Tanto o Estado do Pará quanto a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), a Semas e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) deverão suspender imediatamente todos os licenciamentos em trâmite na Semas incidentes na área destinada ao distrito industrial e demais áreas de atividade industrial de Barcarena até que se efetive levantamento dos territórios tradicionais daquela região e até que a secretaria demonstre ter condições de monitorar e fiscalizar as empresas com eficiência, inclusive com o levantamento de dados técnicos em campo.
De acordo com o defensor público Johny Giffoni, em 15 anos pelo menos 20 acidentes já foram contabilizados em Barcarena. Por conta disso existem hoje várias ações individuais e coletivas tanto das populações tradicionais quanto das pessoas individualmente pedindo ressarcimento das empresas por conta desses danos.
Mas para o defensor é difícil quantificar a relação dessas pessoas com o meio ambiente. “O pescador não consegue quantificar de pronto o quanto ele deixou de ganhar. Então a gente precisa também repensar como quantificar o dano que essas populações têm e isso a gente vem trabalhando com as ações, com as recomendações e com as atuações preventivas também”, alertou.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do MPPA
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