MPF recomenda paralisação de atividades exploratórias em território da comunidade Montanha e Mangabal, no Pará

Uma equipe da Polícia Federal percorreu a rodovia Transamazônica, no trecho entre Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste do Pará, parando em restaurantes e pousadas frequentadas por garimpeiros, madeireiros e palmiteiros que circulam na região. Os policiais foram afixar nesses locais um aviso do Ministério Público Federal (MPF) para a paralisação de todas as atividades exploratórias no interior do projeto de assentamento extrativista Montanha e Mangabal, em Jacareacanga, sudoeste do Pará.  

Aviso para paralisação de todas as atividades exploratórias foi afixado ao longo da Transamazônica. Fotos: Polícia Federal

O aviso resume uma recomendação que vale para qualquer atividade desenvolvida por pessoas estranhas à comunidade tradicional de beiradeiros que vive na região. Garimpeiros, palmiteiros e madeireiros atuam ilegalmente na área e recentemente um grupo fortemente armado abordou e fez ameaças contra os assentados, ignorando decisões judiciais que já proíbem qualquer atividade econômica externa no território.

A comunidade de beiradeiros – ribeirinhos do Tapajós – está atualmente fazendo uma atividade de autodemarcação, com mapeamento de todo o território tradicionalmente ocupado. Durante uma jornada dos moradores em campo no final de setembro, garimpeiros abordaram  os assentados com armas e fizeram ameaças exigindo a paralisação da autodemarcação. Os beiradeiros de Montanha e Mangabal foram uma das forças aliadas aos indígenas Munduruku na oposição à construção da barragem de São Luis do Tapajós.

Para o MPF, a autodemarcação é um direito legítimo e está protegida ainda por uma decisão judicial que afasta qualquer pretensão de posse sobre o território ocupado pelo assentamento, já reconhecido como de ocupação tradicional. A decisão foi proferida dentro de uma ação movida pelo MPF em 2006 para anular matrículas irregulares apresentadas por madeireiros e fazendeiros como prova de propriedade de lotes que na verdade pertencem à comunidade. A comunidade Montanha e Mangabal foi reconhecida em 2006 como tradicional e tornada um Projeto de Assentamento Agroextrativista em 2013.

Processo nº 2006.39.02.000512-0

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