Representantes de 11 terras e nove povos indígenas afetados pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, no médio Xingu, compareceram ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), no dia 20, para cobrar a nomeação de servidores aprovados no último concurso da Fundação Nacional do Índio (Funai). O certame destinou 220 vagas, a maioria para indigenista especializado. A estruturação da Funai na região de Altamira (PA) é uma medida condicionante, requisito para liberação da licença de instalação da obra, e que até hoje não foi cumprida, razão pela qual o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública.
Lideranças presentes na reunião alegaram que a chegada da usina provocou um caos social na região, em vez de trazer benefícios. O número de aldeias, por exemplo, subiu de 14 para 54, refletindo a divisão gerada. Nesse contexto, o papel da Funai é fundamental, pois é o órgão responsável pela interlocução direta com os povos indígenas e pela fiscalização da implementação de medidas atenuadoras dos impactos da hidrelétrica, sob responsabilidade da Norte Energia.
Segundo as lideranças, quando teve início o processo de Belo Monte em 2010, houve uma reestruturação que tirou a Funai de Altamira. Nessa época havia grupos de recente contato (indígenas que mantém suas dinâmicas coletivas próprias) que até então tinham um chefe de posto na aldeia. “Com a vinda de Belo Monte houve uma grande luta dos indígenas para que a Funai voltasse para Altamira. E conseguimos. Mas foi só promessa. A Funai não acompanhou as ações de Belo Monte voltadas aos povos indígenas, que tiveram que fazer movimentação, fechar estrada, para exigir da Norte Energia compensação porque o projeto não está sendo feito de forma correta”, explicou o líder indígena Luiz Xipaya.
Concurso – O coordenador regional da Funai no Centro-Leste do Pará, Gilson Lopes, estima que para garantir o atendimento adequado seriam necessárias 25 nomeações, entre pessoal especializado e de apoio administrativo. Ele destaca ainda a necessidade da volta da Procuradoria Federal da Funai para o município de Altamira, que foi desativada recentemente.
Para a procuradora da República Thaís Santi, a presença efetiva da Funai na região serve, sobretudo, para balizar as iniciativas voltadas a diminuir os efeitos nocivos do empreendimento. “A estruturação da Funai é medida indispensável para romper com o processo de etnocídio em curso. Não há chances de corrigir o componente indígena de Belo Monte sem a presença efetiva da Funai. E trata-se de uma obrigação reafirmada por decisão judicial, pendente de cumprimento deste 2015”, disse, fazendo referência às ordens da Justiça Federal que determinam a estruturação da fundação.
Solução pendente – Ao fim da reunião, o diretor de programa do Ministério do Planejamento, Marcelo Leandro Ferreira, se comprometeu a levar o pedido ao ministro da pasta, Dyogo Henrique de Oliveira. “Aqui no ministério, temos elementos para sensibilizar o ministro da importância de encaminhar nomeação de pessoas para concurso da Funai. Também levaremos os questionamentos a uma reunião com presidente da Funai para tentar solucionar a questão. Vamos dar todo apoio para que se busque solução”, informou.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6406 / 6415
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr
