A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 6575/13) do Senado Federal que cria um programa com o objetivo de estimular a economia de municípios da região Norte do País que estejam próximos de fronteiras com outros países – o Programa Fronteira Agrícola Norte.
Segundo o projeto, os recursos do programa serão aplicados prioritariamente em ações voltadas para:
– a instalação de microempresas rurais;
– o desenvolvimento sustentável das comunidades extrativistas;
– a consolidação da infraestrutura dos assentamentos rurais;
– a realização de obras de infraestrutura nos setores de transportes e de recursos energéticos;
– a defesa sanitária vegetal e animal;
– a proteção do meio ambiente e o gerenciamento dos recursos hídricos;
– a criação e expansão de núcleos de pesquisa científica e tecnológica.
O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Marinha Raupp (PMDB-RO). Ela ressaltou que os municípios localizados na faixa de fronteira brasileira têm diversas restrições em relação a atividades econômicas, por estarem situados em área de segurança nacional.
“A falta de estímulo ao crescimento e ao desenvolvimento alimenta a depressão e a estagnação econômica dos municípios localizados na faixa de fronteira da Amazônia, sendo fundamental a introdução de medidas efetivas que sejam capazes de estimular as atividades econômicas dessas localidades”, sustenta a parlamentar.
O programa deverá beneficiar municípios de Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Rondônia e Acre cujas sedes estejam a até 450 km das fronteiras com Guiana Francesa, Suriname, República da Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, ela seguirá para o Plenário da Câmara.
Reportagem – Emanuelle Brasil – Edição – Pierre Triboli – A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias‘ – Íntegra da proposta: PL-6575/2013
