Foi realizada nesta segunda-feira (23), no âmbito do 165º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a audiência “Situação dos direitos humanos dos povos indígenas em isolamento voluntário e contato inicial na Amazônia e o Gran Chaco”, solicitada por um conjunto amplo de organizações da sociedade civil de diferentes países da América do Sul, incluindo o CTI, APIB e COIAB.
Atualmente, o Estado brasileiro reconhece 113 registros de povos isolados, mas apenas 26 registros são confirmados e 77 carecem de informações conclusivas sobre a sua existência. O documento entregue à Comissão afirma que, na atual conjuntura brasileira, a política de proteção de povos indígenas isolados e de recente contato não se encontra apenas ameaçada, mas em franca desconstrução, e como consequência, casos de violação de direitos fundamentais destes povos têm aumentado drasticamente, verificando-se riscos reais de crimes de genocídio em diferentes regiões da Amazônia brasileira.
“As situações de alta vulnerabilidade destes povos são em larga medida um dado estrutural. Mas sob o atual governo, a própria política indigenista tem sido conduzida pelos setores mais contrários aos direitos dos povos indígenas. O agronegócio, a grilagem, a mineração, empreendimentos de infraestrutura, ilícitos, além do proselitismo religioso são ameaças reais à sobrevivência desses povos”, afirmou Francinara Baré, durante a audiência.
Entre outras demandas apresentadas à CIDH, recomendou-se que inste o Estado brasileiro a vedar cortes e o contingenciamento de recursos destinados às ações de proteção e promoção dos direitos dos povos isolados e de recente contato; reativar em caráter de urgência as Bases de Proteção Etnoambiental nas áreas onde pesam denúncias de genocídio, a exemplo da base Jandiatuba na TI Vale do Javari e Serra da Estrutura na TI Yanomami; e concluir os processos de regularização fundiária das terras indígenas com presença confirmada de povos indígenas isolados.
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FONTE: CTI
