O presidente da Funai, Franklimberg de Freitas, discursou nessa quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), durante a 14ª Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico, tendo como tema principal em discussão a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas – PNGATI. A reunião, presidida pelo deputado Coronel Chagas (PRTB-RR), contou ainda com deputados de nove estados que compõem a Amazônia Legal brasileira: Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins e também de lideranças indígenas da região.
Em sua palestra, Franklimberg ressaltou principalmente o trabalho que a Funai tem realizado em busca do desenvolvimento sustentável das comunidades e a importância da demarcação das terras indígenas. De acordo com o presidente, o Brasil tem hoje 60 processos aguardando decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) e mais de 100 ações judicializadas. Ele ressaltou também o alto número de solicitações das comunidades para apoiar projetos agrícolas e de exploração de turismo em terras indígenas e informou que a Funai apoiará todas as iniciativas que venham ao encontro da geração de renda na forma da legalidade.
“Nosso objetivo é impulsionar a gestão das terras indígenas, ajudando a garantir a proteção territorial, estimulando iniciativas produtivas indígenas, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais e contribuindo para o reconhecimento da importância dos conhecimentos indígenas referentes ao meio ambiente e ao uso, conservação e manejo da biodiversidade, além, é claro, de gerar renda e impedir que os nossos indígenas peçam esmolas nas ruas ou entrem para o caminho dos vícios. Através de parcerias, eles estarão ganhando recursos e ao mesmo tempo protegendo o meio ambiente, porque ninguém melhor do que eles para fazer esse trabalho”, defendeu o presidente.
Os membros do Parlamento Amazônico agradeceram a presença e contribuição de Franklimberg para o tema da reunião. “Quero agradecer ao presidente da Funai por ter vindo aqui, contribuído tanto com a discussão e feito história neste parlamento”, disse o deputado Coronel chagas.
PNGATI
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, criada pelo Decreto 7747 de 2012, tem como objetivo garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural, nos termos da legislação vigente.
Durante seu discurso no Parlamento Amazônico, o presidente Franklimberg de Freitas destacou os sete eixos temáticos de atuação do programa junto às comunidades indígenas: proteção territorial; governança e participação indígena; áreas protegidas; unidade de conservação em terra indígena; uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas; propriedade intelectual e patrimônio genético; e capacitação, formação, intercâmbio e educação.
“A PNGATI é um instrumento pelo qual a Funai tem buscado suas ações de desenvolvimento sustentável. É no contexto desses sete eixos que a Funai tem atuado e continuará atuando, por intermédio das nossas coordenações gerais de gestão ambiental e etnodesenvolvimento, para buscar melhores condições de vida para as populações indígenas em suas bases “, finalizou o presidente.
Comissão de Direitos Humanos
Ainda na Assembleia Legislativa do Amazonas, Franklimberg se reuniu com deputados estaduais membros da comissão de direitos humanos que solicitaram, informações sobre as denúncias feitas à Funai e ao Ministério Público de um suposto massacre a indígenas no Vale do Javari.
O presidente explicou aos parlamentares que a Funai, com o apoio do Exército Brasileiro e da Polícia Federal, tem feito buscas no local por meio de um helicóptero e ao longo do rio Jandiatuba. Segundo servidores especialistas em índios isolados, quando há um acontecimento como o que tem sido investigado, a população queima suas casas, seus roçados e fogem para outro local. Ao invés disso, a equipe que sobrevoou a área encontrou as malocas de pé e os indígenas trabalhando e agindo de forma natural, o que caracteriza situação de normalidade.
“A Funai não foi omissa e não é omissa para averiguar tudo aquilo que diz respeito à sua função institucional. Nós temos três bases de proteção aos índios isolados na região e a Polícia Federal ainda se encontra no local. Assim que terminar a investigação e tivermos um relatório oficial, nos posicionaremos novamente”, informou Franklimberg.
Priscilla Torres
ASCOM Funai
