A discriminação racial sofrida por indígenas em unidades saúde motivou o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) a emitir uma recomendação a oito hospitais públicos e ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho. Na recomendação, o MPF/RO expõe que “a discriminação racial é ainda mais reprovável quando é contra indígenas doentes, por ser população vulnerável e estar em momento de extrema fragilidade”.
A recomendação do MPF/RO é resultado de uma investigação que apurou um caso de discriminação a um indígena da etnia Amondawa no Hospital Municipal de Jaru. Neste caso, foi ajuizada uma ação de indenização por danos morais. A decisão em primeiro grau foi favorável ao indígena. No entanto, o médico recorreu da decisão e o recurso ainda será julgado pela Justiça.
Para o MPF/RO, este não é um caso isolado. Em consulta aos funcionários que atuam nas Casas de Saúde dos Índios e Polos Base sobre a abrangência do Distrito Sanitário Especial Indígena em Porto Velho, chegou ao conhecimento do MPF/RO relatos de discriminação e até mesmo de negativa de atendimento, pela crença de que existe verba e médicos específicos para atendimento desses povos.
“O pluralismo e a valorização dos diferentes modos de vida são valores consagrados pelo ordenamento jurídico brasileiro e pelo Estado Democrático de Direito, e devem ser constantemente fortalecidos. É preciso cobrar daqueles que estejam em contato mais direto com os povos indígenas a adoção de medidas de caráter educativo, visando coibir quaisquer formas de discriminação racial”, aponta o procurador da República Daniel Azevedo Lôbo, que atua em assuntos relacionados a questões indígenas em Porto Velho e em 15 municípios próximos. A recomendação foi assinada por ele e por mais dois procuradores da República que atuam em Guajará-Mirim e Nova Mamoré – Daniela Lopes de Faria e Joel Bogo.
Unidades – A recomendação foi endereçada a todas as Casas de Saúde do Índio e Polos Bases e a oito hospitais públicos (Hospital Municipal de Jaru, Hospital Regional do Perpétuo Socorro em Guajará-Mirim, Hospital Bom Pastor, Hospital Regional de Extrema, Hospital Estadual e Pronto Socorro João Paulo II, Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, Hospital Regional de Buritis e Hospital Municipal de Ariquemes).
Além de afixar a recomendação em locais de fácil visualização, essas unidades de saúde devem afixar cartazes e informativos em murais alertando seus profissionais sobre o dever de garantir tratamento igualitário, sem nenhuma discriminação em relação aos demais, aos pacientes indígenas que derem entrada na unidade de saúde. O MPF/RO fixou prazo de dez dias para que as unidades de Saúde respondam sobre as medidas que adotaram em relação à recomendação.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Rondônia
Fones: (69) 3216-0511 / 98431-9761
Email: prro-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/ro
Twitter@MPF_RO
