Seguindo entendimento do Ministério Público Federal (MPF), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, que a União instale, no prazo de 180 dias, um posto de saúde para atender as comunidades indígenas Lapaz e Hokomanawo (ou Hokomawë), adotando as medidas necessárias para o regular funcionamento do posto de forma continuada.
Mês: julho 2017
Em audiência pública, índios e colonos reivindicam solução para a Terra Indígena Alto Rio Guamá
Após quase meio século de invasão, os Tembé aguardam retirada de não índios de uma das terras indígenas mais antigas do país. Colonos precisam de solução do Incra para serem reassentados.
MPF/AM e Ufam promovem seminário sobre povos indígenas e políticas públicas
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e o Núcleo de Estudos de Políticas Territoriais na Amazônia da Universidade Federal do Amazonas (Nepta/Ufam) promovem, na próxima segunda-feira (3/7), o seminário “Povos indígenas na cidade e políticas públicas”. O evento será realizado no auditório Rio Solimões do Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais (IFCHS), localizado no setor Norte do Campus Universitário, das 8h30 às 17h.
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MPF/RR e DPU querem isenção de taxa e garantias de direitos aos migrantes venezuelanos
Ação civil pública visa dispensa de cobranças para solicitação de residência temporária no país. MPF/RR também expediu recomendações para acesso à educação, segurança e assistência social.
O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ação civil pública visando à dispensa do pagamento das taxas cobradas pela União para a regularização da situação jurídica dos estrangeiros imigrantes no país.