Pleito apresentado ao Supremo Tribunal Federal é que o processo seja remetido para Roraima para que seja julgado o quanto antes.
A governadora Suely Campos (PP) se reuniu na tarde de quinta-feira, 27, em Brasília, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, para pedir celeridade na tramitação da ação que trata da exclusão da área urbana do Município de Pacaraima da Terra Indígena São Marcos, ao norte do Estado, na fronteira com a Venezuela.
Conforme a governadora, a presidente disse que tomará todas as medidas necessárias para agilizar a tramitação do processo e sua remessa para Roraima. A Ação Cível Originária n° 499-2/10 foi protocolada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2010, pedindo a retirada dos não índios da sede de Pacaraima. O governo ingressou como parte interessada no processo pedindo a exclusão do perímetro urbano da cidade da reserva indígena.
Desde que assumiu o governo, Suely Campos vem se reunindo com ministros do STF para tratar da questão. Em agosto do ano passado, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, determinou que o processo voltasse para Roraima, para ser julgado pela 1ª Vara Federal.
Ele entendeu que não existe conflito federativo para justificar que o STF julgue o caso. Ocorre que até agora o processo não foi remetido para a Seção Judiciária de Roraima. “Pedi que a presidente do STF agilize essa tramitação, para que o processo volte e seja julgado logo. São mais de cinco mil famílias que vivem em Pacaraima assombradas pela insegurança jurídica”, disse.
“Retirar as quase cinco mil famílias de uma cidade que tem toda a infraestrutura urbana e oferece serviços de saúde e educação para os próprios indígenas que vivem no entorno da sede provocará o caos social. Estamos sensibilizando o Judiciário quanto a isso. O tamanho da área que estamos pedindo a exclusão é insignificante. Representa apenas 0,25% da reserva São Marcos”, argumentou a governadora.
Além disso, Suely Campos destacou que a preservação da cidade, com seus habitantes, é uma questão de segurança nacional, uma vez que, num raio de mil quilômetros de fronteira do Brasil com a Venezuela, essa é a única cidade brasileira com interligação por estrada.
Na ação, Roraima sustenta que o decreto que homologou a Terra Indígena São Marcos ignorou a preexistência do núcleo urbano de Pacaraima, um vício que o governo pleiteia que seja sanado agora no julgamento dessa ação.
Outro argumento é que não é da vontade dos indígenas a extinção da cidade de Pacaraima. Os índios foram favoráveis à criação do município, quando votaram no plebiscito, e querem continuar usufruindo dos serviços oferecidos pelos equipamentos públicos ali instalados, como as escolas, universidades, hospital, bancos, correios, delegacias de polícia e mais de 800 estabelecimentos comerciais que movimentam a economia e garantem a comercialização dos produtos dos próprios indígenas.
DADOS – Transformado em município em 1995, Pacaraima tem mais de 800 estabelecimentos comerciais e todos os equipamentos públicos necessários para sua existência. Além da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, tem fórum, delegacia da Polícia Civil e da Polícia Federal, zona eleitoral, representação do Ministério Público e da Defensoria Pública, hospital, posto da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda, bancos, casa lotérica, cartório de registro civil e de imóveis, além de telefonia celular, igrejas, fornecimento de água, luz e Correios.
Na área educacional, são 44 escolas públicas, sendo 38 estaduais e seis municipais; um campus da Universidade Estadual de Roraima e outro da Fundação Universidade Virtual de Roraima (Univirr).
FONTE: Jornal Folha de Boa Vista
Por Folha Web
