Danos sociais de enchente do rio Branco estão associados à ocupação irregular de APPs em Roraima, diz Inpa

Sete dos 15 municípios do estado sofreram com transbordamento do manancial, inclusive, em Boa Vista onde as águas inundaram as ruas da região chamada de Beiral.


A região centro-norte do estado de Roraima ainda enfrenta os danos sociais e econômicos da segunda maior enchente do rio Branco dos últimos seis anos. As chuvas ficaram ligeiramente acima da média entre os meses de maio a julho. As imagens das alagações nas zonas urbana e rural são um contraste com as das queimadas e incêndios florestais registradas entre o fim de 2015 e o início do ano passado. Para o pesquisador Reinaldo Imbrozio, chefe do Núcleo de Apoio e Pesquisa do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) em Roraima, os impactos socioeconômicos não são provocados apenas pelas chuvas.Imbrozio diz que tanto o aumento dos focos de queimadas em 2016 quanto os transbordamentos do rio Branco e seus afluentes neste ano estão associados ao aumento do desmatamento e às ocupações irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APPs) no estado. Rios e lagos estão sendo afetados pelo assoreamento das margens.

As APPs são áreas protegidas por lei, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, além de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações.

“O problema é quando começamos a adentrar nos espaços de avanço natural dos rios através do estabelecimento irregular de moradias urbanas em áreas de preservação permanente, ou mesmo em zonas rurais, ocupando as calhas baixas por onde os rios drenam grandes volumes de água derivados de períodos chuvosos mais intensos. As duas situações são incongruentes e foram fartamente vistas este ano em Boa Vista, provocando danos sociais que poderiam ser evitados com um mero planejamento habitacional”, explica o ecólogo Reinaldo Imbrozio.

O chefe do Núcleo de Apoio e Pesquisa do Inpa em Roraima diz que as APPs mais afetadas pelo assoreamento em Roraima são as que estão às margens dos rios e igarapés. “Nesses casos, os principais responsáveis por danos nas APPs são as atividades agrosilvipastoris [combinação de espécies florestais com culturas agrícolas e/ou pecuária] existentes nas zonas rurais e a expansão desordenada das zonas urbanas”.

O biólogo explica que as consequências dos assoreamento quase sempre estão associadas a danos pessoais, como exemplo, as enchentes urbanas ou queda na produção agrícola rural. “De forma geral, a sociedade vem avançando na compreensão da importância das APPs e nas consequências dos impactos antropogênicos sobre elas, mas ainda existe um caminho longo a ser percorrido, pois ainda há uma lacuna muito grande a ser preenchida por um melhor sistema de educação ambiental no país”, alerta Reinaldo Imbrozio.

Chuvas nas nascentes

A bacia do rio Branco é formada pelos rios Tacutu e Uraricoera, e os principais afluentes são Mucajaí, Catrimâni, Anauá, Água Boa do Univini, Xeriuini, Cauamé, Ajarani, Surumu, Cotingo e Maú. Durante a seca do ano passado, o nível das águas do Branco baixou para -28 centímetros. Na enchente deste ano, o manancial atingiu a cota mais alta de 8,78 metros em 7 de julho, mas não ultrapassou a da enchente histórica de 2011, quando o nível chegou a 10,28 m.

“De maneira geral, tivemos bastante chuva [acima da média] na cabeceira da bacia do Branco no final de junho e começo de julho. Isso causou uma elevação rápida no nível dos formadores do Branco (Uraricoera e Tacutu) e seus principais afluentes, resultando na subida também dos níveis do Branco”, disse Luna Gripp Simões Alves, engenheira ambiental e pesquisadora do Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

O Cola (sigla em inglês de Centro de Estudos para Oceanos, Terra e Atmosfera), dos Estados Unidos, indicou em seu último prognóstico de precipitação, divulgado pelo CPRM, que as chuvas expressivas irão continuar para o período de final de julho a início de agosto no centro-norte de Roraima.

Populações vulneráveis

No estado, segundo a Defesa Civil, a enchente do rio Branco atingiu sete dos 15 municípios. São eles: Amajari, Boa Vista, Cantá, Caracaraí, Pacaraima, Rorainópolis e Uiramutã. Cerca de 1.500 pessoas (ou 295 famílias) foram afetadas pelos transbordamentos. É um número ínfimo diante da população de 506 mil habitantes do estado, mas as áreas mais castigadas foram as povoadas pelas populações mais vulneráveis, como ribeirinhas e indígenas.

Em Uiramutã, região das Serras e da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, 10% da população de 9.664 pessoas, sendo a maioria de indígenas, foi afetada por uma enxurrada do rio Maú no mês de maio, que ainda hoje sofrem com as consequências das chuvas. Segundo a Defesa Civil, 184 famílias ficaram desabrigadas. Casas, escolas, ruas e um posto de saúde foram destruídos pela força das águas. O município decretou situação de emergência.

De acordo com o Conselho Indígena de Roraima (CIR), os tuxauas, que são as lideranças indígenas, dizem que é urgente a reconstrução das comunidades que foram inundadas. Segundo o Tuxaua Max Samuel, da comunidade indígena Kuma`pai, a enxurrada aconteceu no dia 18 de maio.

“Perdemos as coisas que nós tínhamos, mas a vida das pessoas nós salvamos todas, não aconteceu nada. Os bens, nossas casa, o patrimônio da nossa comunidade, foram destruídos, por isso estamos procurando os parceiros para ajudar a reconstruir o posto, escola, casas, e esperamos o apoio de outras comunidades para reconstruir a nossa”, disse a liderança, que espera que o projeto “Nari Pe Wanî Anna Pata Anna Yan Wînikîi – Mobilização em Socorro das Comunidades Indígenas atingidas pelas inundações”, seja atendido pelo governo de Roraima, pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pelo Ibama.

Em Caracaraí (distante 137 km de Boa Vista), 40  famílias foram afetadas pela enchente do rio Branco, sendo que 27 ficaram desalojadas. O município tem 18.398 habitantes (IBGE/2016). Na região, o manancial alcançou o nível mais alto em 14 de julho, com 9,96 metros – a cheia histórica aconteceu em 2011 com a cota de 11,14 m. Na cidade, ao menos 10 ruas ficaram inundadas. A avenida principal foi parcialmente interditada.

A prefeita, Socorro Guerra (Pros), gravou uma mensagem e a divulgou em grupos do WhatsApp pedindo água potável e alimentos para as famílias desalojadas. “Temos muitas famílias morando dentro de barcos e isso é muito perigoso porque o rio está ‘correndo’ muito”, disse.

Em Boa Vista, quatro bairros da capital sofrem com os danos da enchente. Segundo o meteorologista Gustavo Ribeiro, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o volume de chuvas em Roraima este ano não sofreu efeito de alterações climáticas.

A estação de Boa Vista registrou, no mês de maio, “um volume considerado ligeiramente acima do normal”. O comum seria chover entre 197 e 357 milímetros; o observado, porém, foi de 361,2 milímetros.

A área mais atingida foi o Beiral, que fica na região central da capital. A maioria das casas foi classificada como imprópria para moradia pela prefeitura. O município anunciou que vai retirar as famílias do local e revitalizá-lo. O projeto, que tem investimento previsto é quase R$ 100 milhões, foi contestado pelos moradores e pela a Justiça.

Os moradores que tiveram as casas inundadas foram para abrigos. A dona de casa Sebastiana Souza, 58 anos, faz parte das 59 pessoas que estão abrigadas no ginásio de uma escola da periferia. Na entrada, há um varal com roupas estendidas. Dentro da quadra, lonas pretas dividem os dormitórios das famílias. “Perdi roupa, colchão, geladeira”.

“A televisão caiu na água quando eu estava mudando”, disse ela, apontando para uma cama de solteiro, uma TV pequena doada, uma velha rede atada e um retrato do filho com a farda do Exército pendurado na parede de lona. “É tudo o que eu tenho.”

As histórias amontoadas debaixo do telhado de zinco do ginásio são muito parecidas. Maria Goreth Nunes, 42 anos, chegou ao abrigo com os cinco filhos e o marido há 15 dias. “Liguei para o Bombeiro ir nos buscar porque já estava com água na canela”, explica.

A dona de casa é moradora da Vila Vintém, em Cantá, município vizinho a Boa Vista. O local é uma comunidade habitada somente por oleiros e está hoje debaixo d’água. “Estava com seis anos que não alagava”, diz.

Em Boa Vista, a Defesa Civil Municipal presta assistência a 71 famílias desabrigadas. Destas, 59 foram para a casa de familiares ou amigos e 12 estão no abrigo. A prefeitura não apresentou dados sobre os danos econômicos causados pela enchente. 

Os efeitos das enchentes e queimadas 

Se hoje Roraima vive o drama da enchente do rio Branco, há 20 anos o cenário era bem diferente. No final de 1997, o estado sofreu o maior incêndio florestal de sua história. O fogo consumiu uma faixa de Floresta Amazônica e savana (lavrado) estimada em 38.144 km2, segundo pesquisas dos cientistas Philipe Fearnside e Reinaldo Imbrozio, do Inpa.   

Imbrozio explicou que as causas dos incêndios florestais estão associadas a dois fatores. “O primeiro é a continuidade do desmatamento na Amazônia que, em 2016, indicou um aumento da alteração da cobertura florestal da ordem de 30% em relação aos anos anteriores. O segundo é o aquecimento global que vem provocando um aumento na frequência de anos mais quentes e secos [El Niño]. Ou seja, o aumento do desmatamento significa que mais áreas estão sendo abertas e mais resíduos florestais estão disponíveis para queimar, pois essa ainda é a forma arcaica que usamos para limpar a área desmatada”, diz ele.

O uso do fogo para limpeza dos resíduos, segundo o ecólogo, tende a aumentar o risco de incêndios em anos de El Niño. “A floresta fica mais sensível, e qualquer faísca pode desencadear em um fogo fora de controle, destruindo silenciosamente centenas de hectares de floresta”, explica.

Ele avalia que não há uma solução a curto prazo para esse problema, pois envolve forças da sociedade com posições antagônicas. “De um lado, a lógica da conservação ambiental baseada em centenas de estudos científicos que indicam que os serviços ambientais da floresta (biodiversidade, água, mitigação do aquecimento global) são a chave para o desenvolvimento da Amazônia. Do outro, a crença desenvolvimentista de que as florestas devem abrir espaço para o gado e para soja para promover o desenvolvimento econômico”, diz o pesquisador. 

Imbrozio lembra que a maior parte da soja e do gado produzido é exportada para os mercados internacionais a preços baixos, sem beneficiar socialmente a maior parte da população brasileira. “É esperado que os incêndios florestais continuem a provocar vários danos ambientais por toda a Amazônia, dentro de um cenário muito parecido com aqueles vistos em Roraima entre os anos de 1997/98, 2003, 2007, 2010 e, mais recentemente, entre 2015/2016”, alerta.

Para reverter esses danos causados ao ambiente e, consequentemente, para as gerações futuras, o biólogo fala em “acordo social”. “A decisão de como queremos deixar a Amazônia para nossos descendentes é importante, mas seja lá qual for a decisão, ela precisa passar por um acordo social entre as lógicas acima descritas, caso contrário entregaremos um punhado de terras degradadas para nossos filhos e netos, sem qualquer valor econômico e/ou ambiental”, afirma Reinaldo Imbrozio.

O pesquisador chama a atenção para o compromisso constitucional dos governos de promover um meio ambiente saudável para todos. “Mantendo tanto as margens dos rios, quanto os lagos de drenagem natural e as calhas dos pequenos igarapés livres de impedimentos que possam provocar desastres nas áreas periféricas da maior parte dos centros urbanos de Roraima”, diz.

Políticas públicas para a preservação dos cursos d´água, defende ele Reinaldo Imbrozio, seriam uma prova de respeito ao meio ambiente e evitariam desastres sociais desnecessários.

Eliane Rocha, especial para a Amazônia Real

Veja galeria de fotos da enchente em Roraima: http://amazoniareal.com.br/danos-sociais-de-enchente-do-rio-branco-estao-associados-a-ocupacao-irregular-de-apps-em-roraima-diz-inpa/                            

 

 

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