O presidente Michel Temer vetou integralmente nesta segunda-feira (19) medida provisória que reduzia o nível de proteção de parte da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará.
O texto modificado na Câmara e aprovado na Casa e no Senado previa a transformação de 486 mil hectares da floresta em APA (Área de Proteção Ambiental), a categoria mais baixa de proteção, que permite propriedade privada e atividades rurais. A medida visava legalizar dezenas de grileiros e posseiros.
Contudo, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou que o presidente enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei com o teor da proposta original – ou seja, de redução de nível proteção de 300 mil hectares da floresta, o equivalente a quase duas cidades de São Paulo. Segundo ele, a iniciativa terá “urgência constitucional”.
O veto à MP foi anunciado por Sarney Filho. Em vídeo dirigido aos “amigos e amigas” do entorno da Flona do Jamanxim, ele afirmou que a MP não tinha base jurídica sólida, o que poderia provocar uma disputa judicial.
“Ficaria como ainda existem, no Brasil, determinadas regiões que estão sub judice e que não se pode avançar em nada. Seria o pior dos mundos”, afirmou, ao lado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), um dos principais defensores da criação da APA.
Sarney disse ainda que um dos problemas da MP é a falta de um parecer técnico do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), responsável pela gestão da Flona.
O ministro, porém, antecipou que esse parecer será favorável à criação da APA. “O ICMBio vai dar um parecer técnico acatando as decisões no sentido de transformar determinadas áreas da Flona em APA”, disse.
A mudança na Floresta Nacional do Jamanxim foi criticada por ambientalistas e contraria relatório de 2009 do próprio ICMBio, segundo o qual apenas uma área de 35 mil hectares deveria ser excluída da floresta.
Em virtude da pressão, Temer fez questão de anunciar o veto integral primeiro pelas redes sociais à modelo Gisele Bündchen e à WWF, entidade que defende a conservação do meio ambiente. Na semana passada, a brasileira tinha pedido ao peemedebista que vetasse a iniciativa.
No entanto, uma nota de várias entidades ambientais, incluindo a WWF Brasil, afirma que o veto não garante a proteção à floresta.
Folha de S. Paulo | BR | Cotidiano | Página B05 – Leia a notícia completa aqui.
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