A recomendação encaminhada por meio da Câmara de de Povos Indígenas e Populações Indígenas (6CCR) e da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR) é uma iniciativa do Grupo de Trabalho Demarcação de Terras indígenas (da 6 CCR) e do Grupo de Trabalho Terras Públicas e Desapropriação (da 1 CCR). O documento prevê que a Funai apresente informações sobre as medidas adotadas para o cumprimento da determinação.
Para acompanhar o andamento dos registros pela Funai, a 6CCR expediu oficios a 19 procuradorias da República, alertando sobre as 27 terras indígenas pendentes de registro. As medidas integram ação coordenada para garantir a proteção de terras indígenas demarcadas em todo território nacional.
Demarcações – Atualmente existem 462 terras indígenas regularizadas no Brasil. A Funai estima que 8% das 426 terras indígenas tradicionalmente ocupadas já regularizadas não se encontram na posse plena das comunidades indígenas, sendo alvo de conflitos violentos.
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