Florestas e parques nacionais brasileiros podem perder em breve uma área protegida de 80 mil quilômetros quadrados, o equivalente ao território de Portugal. É o que aponta o dossiê Unidades de Conservação sob Risco, publicado nesta quarta-feira 17 pela ONG ambientalista WWF sobre medidas para reduzir, recategorizar ou extinguir áreas de proteção, abrindo caminho para o desmatamento.
“O Brasil vive uma ofensiva sem precedentes às áreas protegidas”, diz o documento, em seu primeiro parágrafo. “Pressões para desfazer ou diminuir o tamanho ou o status de proteção de Unidades de Conservação (UCs) promovidas por integrantes da base parlamentar do governo Michel Temer e com forte lobby dos setores ruralista e de mineração têm encontrado espaço para prosperar, com o apoio do Palácio do Planalto”, continua o texto.
Entre os ataques citados pelo texto estão as Medidas Provisórias 756 e 758, editadas por Temer em dezembro de 2016 e aprovadas entre a noite de terça-feira 16 e a madrugada desta quarta-feira 17 pelo plenário da Câmara dos Deputados.
As MPs ampliam as possibilidades de exploração em áreas importantes da Amazônia e têm como alvo principal a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, criada em 2006 para impedir o desmatamento na região da BR-163 (rodovia Cuiabá-Santarém). Segundo estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) citado pela WWF, a Flona do Jamanxim foi a unidade de conservação federal mais desmatada na Amazônia entre 2012 e 2015.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados para a MP 756, por exemplo, a Flona do Jamanxim será ainda mais reduzida do que previa o texto original. Do total de 1,3 milhão de hectares, 486 mil serão transformados em Área de Proteção Ambiental (APA), o que representa um rebaixamento dentro das categorias de conservação.
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MPs de Temer beneficiarão garimpo, grilagem e madeira ilegal, avalia ISA
Uma nota técnica do Instituto Socioambiental (ISA) mostra que as Medidas Provisórias (MPs) 756/2016 e 758/2016, se aprovadas, vão beneficiar latifundiários, garimpeiros, madeireiros ilegais e, provavelmente, grileiros de terras, ao contrário do que alegam o governo e parlamentares ruralistas.
As duas Mps estão entre os primeiros itens da pauta do plenário da Câmara. A votação deve acontecer entre hoje (16/5) e amanhã (17/5). As medidas alteram os limites de cinco Unidades de Conservação (UCs) no sudoeste do Pará, na região da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), onde estão os maiores índices de desmatamento na Amazônia. As Mps colocam em risco quase 1,2 milhão de hectares de florestas que estavam protegidas e que, com sua edição, em grande parte ficaram desprotegidas na prática. Isso acontece porque a maioria desse território deixará de ser Floresta Nacional ou Parque Nacional, por exemplo, para tornar-se Área de Proteção Ambiental (APA), tipo de UC que que permite a mineração, corte raso da vegetação e até a presença de propriedades privadas.
A justificativa das Mps e das emendas parlamentares seria regularizar posses de boa-fé, em especial de pequenos agricultores que estariam na região há décadas, e conter o desmatamento. O levantamento do ISA mostra, no entanto, que as áreas em risco vêm sendo desmatadas em larga escala e ocupadas ilegalmente principalmente nos últimos dez anos, depois que as Ucs foram criadas. A análise do ISA reforça que a aprovação das duas medidas vai emitir um sinal de que vale a pena apostar na ilegalidade, o que tende a estimular a grilagem e o desmatamento em toda Amazônia.
O levantamento detalha os interesses por trás das Mps. Aponta que foram realizadas várias operações de combate ao desmatamento, nos últimos anos, justamente nas áreas que, na prática, estão sendo desprotegidas. Há entre os interessados em áreas de mineração empresas de grande porte, como a Vale.
As Ucs alteradas foram todas criadas até 2006. De lá para cá, nessas áreas foram registrados Cadastros Ambientais Rurais (CARs) com milhares de hectares em trechos que deverão ser desprotegidos ou ter seu grau de proteção reduzido. Um CAR com quase 90 mil hectares foi registrado sobre a Floresta Nacional do Jamanxim. Casos como esses indicam o interesse de latifundiários e, muito provavelmente, de grileiros de terras sobre as áreas.
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