Pela primeira vez, os Wajãpi são consultados, conforme modelo próprio, nos termos da convenção n. 169 da OIT, por órgãos governamentais sobre alterações às proximidades do seu território. A consulta tem como base protocolo de consentimento pioneiro no Brasil elaborado pela etnia.
O evento, desde já considerado um marco na garantia dos direitos dos povos indígenas no país, iniciou nesta quarta-feira, 17 de maio, e segue até domingo, 21, na Terra Indígena Wajãpi, em Pedra Branca do Amapari, a 200 km da capital Macapá (AP).
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) participa do evento para assegurar a efetividade do direito de consulta e, posteriormente, garantir que os acordos com os indígenas sejam cumpridos, como estabelecido no documento.
Na oportunidade, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) propõem alterações na Floresta Estadual (Flota) e Assentamento Perimetral Norte II, localizados no entorno da Terra Indígena Wajãpi.
O Incra apresenta como proposta reduzir duas áreas desocupadas do assentamento para que passem a compor a Flota. Outra medida seria incorporar as ocupações consolidadas dentro do projeto de assentamento a fim de que deixem de sobrepor a área da Flota. Finalmente, com o perímetro redefinido, pretendem firmar compromisso de que nenhuma ocupação fora da área do assentamento seja homologada.
No mesmo sentido, a proposta do IEF traz ainda como sugestão a criação de um corredor entre a Flota e a TI Wajãpi destinado exclusivamente ao desenvolvimento sustentável das comunidades locais. A ideia é que o corredor seja gerido por comitê com representantes eleitos dos Wajãpi, assentados, Incra e Governo do Estado do Amapá com a finalidade de buscar o melhor modelo econômico para a região.
A Gazeta Online | AP
