AP – Wajãpis discutem propostas do Incra e IEF que afetam o entorno da Terra Indígena

Pela primeira vez, os Wajãpi são consultados, conforme modelo próprio, nos termos da convenção n. 169 da OIT, por órgãos governamentais sobre alterações às proximidades do seu território. A consulta tem como base protocolo de consentimento pioneiro no Brasil elaborado pela etnia.  

O evento, desde já considerado um marco na garantia dos direitos dos povos indígenas no país, iniciou nesta quarta-feira, 17 de maio, e segue até domingo, 21, na Terra Indígena Wajãpi, em Pedra Branca do Amapari, a 200 km da capital Macapá (AP).

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) participa do evento para assegurar a efetividade do direito de consulta e, posteriormente, garantir que os acordos com os indígenas sejam cumpridos, como estabelecido no documento.

Na oportunidade, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) propõem alterações na Floresta Estadual (Flota) e Assentamento Perimetral Norte II, localizados no entorno da Terra Indígena Wajãpi.

O Incra apresenta como proposta reduzir duas áreas desocupadas do assentamento para que passem a compor a Flota. Outra medida seria incorporar as ocupações consolidadas dentro do projeto de assentamento a fim de que deixem de sobrepor a área da Flota. Finalmente, com o perímetro redefinido, pretendem firmar compromisso de que nenhuma ocupação fora da área do assentamento seja homologada.

No mesmo sentido, a proposta do IEF traz ainda como sugestão a criação de um corredor entre a Flota e a TI Wajãpi destinado exclusivamente ao desenvolvimento sustentável das comunidades locais. A ideia é que o corredor seja gerido por comitê com representantes eleitos dos Wajãpi, assentados, Incra e Governo do Estado do Amapá com a finalidade de buscar o melhor modelo econômico para a região.

A Gazeta Online | AP

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