O Ibama realizou nos últimos 30 dias a operação Carne Fria com o objetivo de coibir o desmatamento na Amazônia a partir da fiscalização da cadeia que produz ou comercializa gado procedente de áreas embargadas.
A operação integra uma das linhas de ação do eixo monitoramento e controle do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), criado em 2004. O PPCDAm é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e tem o objetivo de reduzir de forma contínua e consistente o desmatamento, além de criar as condições para um modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Após redução de 82% no período de 2004 a 2014, a taxa de desmatamento aumentou nos últimos dois anos, o que exigiu uma mudança na atuação do governo.
A pecuária é a principal atividade realizada em áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia. Segundo dados do Projeto TerraClass, parceria do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), cerca de 63% das áreas desmatadas apresentam algum tipo de pasto para criação de gado. O Pará, estado com a maior taxa de desmatamento em 2016 (3.025 km²), destaca-se por possuir o quinto maior rebanho bovino do país, com 19 milhões de cabeças, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A estratégia da Operação Carne Fria é responsabilizar administrativamente a cadeia produtiva que adquire produtos procedentes de áreas desmatadas ilegalmente, além daqueles que realizam a supressão da vegetação. Antes de adquirir gado ou outros produtos, é necessário consultar a lista pública de áreas embargadas, disponível no site do Ibama, para verificar se não há irregularidades no local de produção.
O embargo é aplicado quando constatada infração ambiental, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental ou promover sua recuperação, sendo vedada qualquer atividade ou uso durante a vigência da medida administrativa.
A investigação que resultou na Operação Carne Fria foi iniciada há mais de um ano, com a análise de dados do desmatamento, de imóveis rurais e da transação de gado em 29 áreas embargadas (do total de 6.851 no Estado do Pará). Foram analisados cerca de 5 mil documentos e realizadas vistorias em campo para verificar o cumprimento dos embargos e caracterizar as infrações ambientais.
As infrações eram cometidas a partir da aquisição de gado para abate diretamente de áreas embargadas; por meio do uso de dados de outros imóveis que não tinham áreas com embargo para acobertar gado ilegal; ou de dados de propriedades contíguas para acobertar gado ilegal. Também foi constatada transação de gado entre propriedades que apresentavam áreas embargadas.
Seguem abaixo resultados consolidados da Operação Carne Fria:
• Infrações por adquirir gado de áreas embargadas constatadas em 14 frigoríficos e um exportador de gado em pé;
• Infrações por descumprimento de embargo e impedir a regeneração de vegetação nativa em 20 propriedades rurais;
• Infrações por comercialização de gado em pé oriundo de áreas embargadas a partir de 24 propriedades;
• Comercialização de 58.879 animais de áreas embargadas no valor de R$ 130.807.290,00 (de acordo com o valor por animal da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará), que equivalem a cerca de 14.719 toneladas de carne processada;
• 172 autos de infração, que totalizam R$ 294 milhões;
• Embargo da aquisição de novas cargas de animais para abate, ficando condicionado o desembargo à comprovação da origem dos animais, que não podem ser oriundos de imóveis com incidência de embargo.
As informações da Operação Carne Fria foram encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) para a abertura de ações civis públicas com o objetivo de reparar os danos ambientais.
Assessoria de Comunicação do Ibama
