Cinco agências que atuavam de maneira irregular em Uiramutã, ao Norte de Roraima, foram notificadas e terão de se regularizar, informou nesta terça-feira (18) a Fundação Nacional do Índio (Funai).
As agências devem, segundo a Funai, se adequar a intrução normativa que trata das normas e diretrizes relativas às atividades de visitação para fins turísticos em terras indígenas.
Embora exista a norma, a chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, Inayê Uliana Perez, explicou que o turismo em terras indígenas deve ser feito, primeiramente, com autorização das comunidades.
A parceria, segundo ela, não existia entre as cinco agências notificadas e as comunidades onde ocorriam o turismo. O nome das empresas notificadas não foi divulgado pela Funai.
“Identificamos cinco empresas que vendiam pacotes para o Uiramutã. Nesses casos a iniciativa era totalmente das empresas, os indígenas não tinham participação. Com a notificação, elas terão de se adequar. Mas vai depender da autorização da comunidade. Eles são os donos da casa”, explicou Inayê.
Na prática, segundo explicou a Inayê, a notificação é administrativa. Desse modo as empresas que não se adequarem correm o risco de serem barradas ao tentar ingressar nas terras indígenas.
“Eles podem ser impedidos de entrar, porque nós [Funai] podemos montar barreiras, os indígenas podem montar barreiras”, citou, acrescentando que as notificações foram efetuadas após reclamações de indígenas do Uiramutã e de pesquisas na internet.
Normas para turismo em áreas indígenas
A Instrução Normativa número 3 foi criada em 2015 pela Funai. Entre as regras estão a criação de um plano de visitação que envolve público alvo, frequência, delimitação do roteiro, e obediência a regras que possam ferir o direito indígena.
Uiramutã
Localizado ao Norte de Roraima, o município de Uiramutã fica localizado na terra indígena Raposa Serra do Sol. Com 88,1% de população indígena, segundo o Censo de 2010 do IBGE, esta é a região que possui a maior proporção de população indígena do país e concentra o maior número de índios de Roraima.
Fonte: G1
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