A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do Ministério Público Federal e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão realizaram reunião para discutir a situação de índios da etnia Warao, de origem venezuelana, que estão no Amazonas e em Roraima em razão da crise na Venezuela. Participaram do encontro o procurador regional da República João Akira Omoto, membro suplente da 6CCR e procurador federal dos direitos do cidadão adjunto, procuradores da República em Amazonas e em Roraima, representantes do Governo Federal (Casa Civil e Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário), da Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Amazonas, do Corpo de Bombeiros de Roraima (CBM/RR), antropólogos do MPF e lideranças indígenas. A reunião aconteceu em Brasília em 29 de março, e alguns dos participantes acompanharam a discussão por meio de videoconferência.
Como resultado do encontro, foi suspenso o transporte de 44 indígenas de Manaus à Venezuela, previsto acontecer no dia 2 de abril em dois ônibus e um caminhão conseguidos pelo Município de Manaus e pelo estado do Amazonas. Apesar do auxílio para o retorno ter sido solicitado pelos próprios indígenas, segundo João Akira, o retorno deles dessa forma poderia gerar problemas graves na fronteira e impasse diplomático. Além da suspensão da viagem, foi decidido na reunião que todas as tratativas de retorno dos indígenas à Venezuela serão conduzidas a partir de agora pelo Governo Federal, por meio da Casa Civil e do Ministério das Relações Exteriores, que farão os contatos com o Governo Venezuelano. Os governos do Amazonas e de Roraima atuarão como parceiros, sob a coordenação do Governo Federal.
Segundo Vera Queiroz, liderança da etnia Kokama, que acompanhou a reunião por meio de videoconferência, é essencial garantir que os Warao retornem à Venezuela com seus pertences, já que um dos objetivos da migração ao Brasil é justamente obter objetos e bens para levar às famílias que ficaram no país natal.
A falta de dados disponíveis e confiáveis para a elaboração de políticas públicas de enfrentamento à crise migratória foi outro tópico discutido na reunião. Segundo João Akira, é fundamental dispor de dados para elaboração de políticas públicas conjuntas e adequadas para tratar do problema. Um dos encaminhamentos da reunião é que o MDSA deverá enviar ao MPF estudo sobre demandas migratórias reprimidas e outros documentos relativos a assuntos técnicos até 30 de março. A Casa Civil irá elaborar plano de ação para tratar das políticas de acolhimento e atendimento a imigrantes.
O MPF acompanha desde o ano passado a crise migratória que já levou mais de 70 mil venezuelanos a Roraima e ao Amazonas desde 2015. Em fevereiro deste ano, a PFDC expediu recomendação sobre o tema, com o objetivo de garantir tratamento humanitário aos imigrantes, que foi acolhida pelo Conselho Nacional de Imigração. A situação é crítica e se agrava pelo fato de que muitos desses imigrantes são indígenas, mulheres e crianças.
Em Boa Vista, índios Warao estão abrigados temporariamente em um ginásio de esportes. O espaço, segundo constatou inspeção do MPF, funciona de forma precária e apresenta problemas sanitários e de estrutura. Outro problema pontuado na reunião pelo procurador da República em Boa Vista (RR) Miguel de Almeida Lima diz respeito a crianças venezuelanas (não indígenas) que estão sem estudar porque não possuem os documentos exigidos pela Secretaria de Educação ou são exigidas traduções indevidas de documentos que poderiam ser aceitos em língua espanhola, como se faz com não nacionais de outros países do Mercosul. Há tratativas em curso – com ofício expedido pelo MPF ao MEC e análise por parte da Secretaria de Cooperação Internacional – para tentar garantir às crianças abrigadas o acesso à educação.
Segundo informações prestadas durante a reunião por Socorro Cavalcante, representante da Secretaria de Justiça do Amazonas, há 117 indígenas Warao em situação de rua apenas em Manaus, e o estado não tem como abrigá-las. Fernando Meloto Soave, procurador da República em Manaus, pontuou que deve ser constituído abrigamento em Manaus para essas pessoas, além de serem oferecidas políticas de atendimento para todos os imigrantes provenientes da Venezuela (índios e não índios).
Nova reunião sobre o assunto será realizada no dia 5 de abril, às 16h, na sede da PGR em Brasília.
FONTE: MPF
