Ministério do Meio Ambiente realiza oficina para analisar formas de garantir benefícios socioambientais na implementação do REDD+.
Os povos tradicionais e a sociedade civil discutiram com o governo formas de aprimorar as medidas de redução de emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal. O conceito, conhecido como REDD+, reúne também o aumento de estoques de carbono florestal e foi tema de oficina realizada nesta semana pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), com a participação de representantes de outros órgãos federais e estaduais.
O grupo definiu diretrizes e analisou formas de potencializar os benefícios socioambientais e prevenir possíveis impactos negativos no processo de interpretação das Salvaguardas de Cancun no contexto brasileiro. Essas salvaguardas garantem, para fins de investimentos financeiros, que aspectos como a questão indígena e a conservação da biodiversidade, entre outros, sejam respeitados nas iniciativas em desenvolvimento.
DIREITO
O engajamento da sociedade e a necessidade de se considerar o processo histórico das discussões foram os principais pontos abordados. Nesse sentido, a procuradora regional da República, Eliana Torelly, fez uma apresentação sobre a consulta prévia, que é um direito de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais estabelecido pela legislação brasileira e abordado nas salvaguardas de REDD+. O tema continuará a ser discutido nas próximas reuniões da Câmara Consultiva Temática (CCT) da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+).
O encontro também foi uma oportunidade para identificação de aprimoramentos na elaboração do 2° Sumário de Informações sobre as Salvaguardas, que deve ser apresentado à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) ainda neste ano. O documento é um dos requisitos para recebimento de recursos internacionais pela redução de emissões de desmatamento no bioma Amazônia entre 2011 a 2015.
O REDD+
A comunidade internacional reúne-se todos os anos no âmbito da UNFCCC com o objetivo de definir metas e ações para cortar as emissões de gases de efeito estufa e, com isso, frear o aquecimento do global.
Desenvolvido nesse contexto, o REDD+ é um instrumento para recompensar financeiramente os países em desenvolvimento por seus resultados relacionados às atividades de: redução das emissões provenientes de desmatamento e de degradação florestal; conservação dos estoques de carbono florestal; manejo sustentável de florestas; e aumento dos estoques de carbono florestal.
DA REDAÇÃO
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