MPF/MT e prefeitura de Barra do Garças assinam TAC para melhoria da educação em Terra Indígena Xavante

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) e a prefeitura de Barra do Garças assinaram, na última sexta-feira, 25 de novembro, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de melhorar a situação da educação pública na Terra Indígena (TI) São Marcos, da etnia Xavante. 

A Coordenação Regional Xavante da Funai em Barra do Garças, a pedido do MPF, elaborou um detalhado “Diagnóstico da Educação Escolar Xavante”, com trabalhos de campo que incluíram um registro fotográfico de todas as unidades escolares e a aplicação de questionário para identificar quais eram, segundo a visão da comunidade indígena, os principais problemas educacionais enfrentados na área.

A Funai apontou problemas relacionados à estrutura física precária das unidades escolares, carência de professores, fornecimento inadequado de merenda, ausência de transporte escolar, falta de material didático próprio, calendário escolar inadequado, entre outros.

Em seguida, o MPF/MT solicitou que o Corpo de Bombeiros Militar de Barra do Garças realizasse vistoria nas 19 escolas de educação indígena municipais e estaduais da TI São Marcos, com o fim de identificar se as edificações cumpriam requisitos básicos de segurança, com análise de possíveis falhas estruturais que pudessem oferecer risco iminente à vida de seus ocupantes.

Cinco escolas foram interditadas após a vistoria realizada, sendo quatro delas municipais: Pariwawi, da aldeia Imaculada Conceição, Padre Sbardelotto, da aldeia Salvador, Iró’orãpe (Tatu), da aldeia Nossa Senhora das Grasças, e Geraldo Tserewaruwe, da aldeia Santíssima Trindade.

Em reunião com a Secretaria Municipal de Educação de Barra do Garças, as partes acordaram a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo qual a prefeitura de Barra do Garças comprometeu-se a realizar a reforma de todas as unidades escolares municipais em situação precária existentes na Terra Indígena, com prazo até o dia 1º de fevereiro de 2017 para abertura de processo licitatório para a realização das obras previstas.

O município também deverá garantir o transporte da merenda escolar até a sede de cada uma das escolas indígenas da Terra Indígena São Marcos.

Além disso, o calendário acadêmico das escolas indígenas deverá ser apresentado até o dia 15 de janeiro, e elaborado respeitando a autonomia, cultura e tradições Xavantes. O projeto político-pedagógico também deverá ser elaborado com atenção às especificidades culturais da comunidade indígena, com a realização de reuniões com as lideranças da comunidade e publicação nas línguas Xavante e Portuguesa.

A prefeitura concordou ainda em encaminhar à Câmara Municipal de Barra do Garças, até o dia 28 de fevereiro de 2017, um projeto de lei para a criação de um cargo de antropólogo na Secretaria de Educação de Barra do Garças, com o objetivo final de auxiliar o órgão na elaboração e implementação das políticas de educação voltadas para a população indígena daquele município.

O MPF acompanhará o cumprimento do TAC pela Prefeitura de Barra do Garças, enquanto continua o diálogo com a Secretaria Estadual de Educação, para sanar as deficiências constatadas nas unidades escolares da rede estadual de ensino na Terra Indígena São Marcos.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
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