Na quinta-feira (10/11) a Procuradoria Geral da República em Brasília realizou audiência pública para debater o relatório da missão ao Brasil da Relatora Especial sobre direitos dos povos indígenas da Organização das Nações Unidas, Victoria Tauli-Corpuz.
Estiveram presentes representantes de diversos órgãos de governo e de organizações indígenas. O evento teve como objetivo realizar o debate no âmbito do Ministério Público Federal, conforme recomenda o relatório, ouvindo representantes dos povos indígenas, além de buscar compromissos voluntários com as instituições, de forma a atender as recomendações apresentadas no documento.
Cada instituição presente abordou tópicos específicos do relatório, discorrendo sobre a pertinência das recomendações em relação às instituições e apresentando o que já tem sido feito e o que poderá ser feito no curto, médio e longo prazo para atender essas demandas.
O evento contou com a presença de integrantes da Organização das Nações Unidas; Procuradoria Geral da República; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Justiça; Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Educação; Ministério da Saúde; Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário; Casa Civil; Câmara dos Deputados; e Fundação Nacional do Índio; além de várias lideranças e representantes dos povos indígenas.
O Ministro Diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Alexandre Ghisleni destaca o papel do Itamaraty neste contexto, que é de garantir a relação entre as Nações Unidas e o governo brasileiro.
“A nossa principal contribuição é instaurar um dialogo aberto entre os poderes públicos brasileiros e os Relatores das Nações Unidas para que esses possam tirar as suas conclusões e causar um debate sobre o assunto”, diz Ghisleni.
O Assessor Especial do Ministério da Justiça e Presidente interino da Funai, Agostinho do Nascimento Neto, ao ser provocado por indígenas do povo Pataxó, da Bahia, em relação à falta de diálogo e de conhecimento da realidade indígena para presidir a instituição, declarou que tem recebido diferentes lideranças indígenas, sem excluir qualquer grupo, e admitiu não ter conhecimento pleno sobre a realidade das comunidades. O presidente interino da Funai se defendeu afirmando sua capacidade como gestor e ressaltando o papel dos técnicos que o auxiliam neste trabalho.
O Secretario Nacional de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Thiago Falcão lembrou que o Ministério tem entre as suas atribuições, a política de segurança alimentar e nutricional, a assistência social e os programas de transferência direta de renda a população mais pobre, o que está diretamente ligado às questões indígenas.
Destacou ainda a importância dos programas sociais já existentes como o Bolsa Família, que no período em que o relatório foi produzido, março de 2016, atendia a 56 mil famílias indígenas. Atualmente são mais de 100 mil famílias atendidas.
“Eu não tenho dúvidas que o programa tem problemas a serem resolvidos, mas as críticas que são feitas não podem começar a fragilizá-lo sob o risco de aparecerem sugestões de interrupção de pagamentos para indígenas. É importante que a gente faça as criticas no sentido de aperfeiçoa-lo”, ressalta Falcão.
O deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), representante da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara de Deputados, fez um alerta aos membros da mesa e as lideranças indígenas sobre a ameaça que representa a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar supostas irregularidades no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (INCRA) e na Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
Segundo Ananias, a CPI tem como objetivo, não só impedir a demarcação de novas terras indígenas, como também retroceder e colocar no mercado de terras as reservas indígenas que temos hoje no Brasil, além de ainda impedir o desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil na perspectiva da agroecologia, da produção de alimentos saudáveis, e do cooperativismo.
“Querem impedir a discussão e a implementação da reforma agrária no Brasil, o que nos permitiria colocar em prática o princípio constitucional da função social da terra que os indígenas tão bem compreendem e tão bem praticam na sua vida comunitária e na sua relação com a natureza”, destaca Ananias.
O representante dos povos indígenas na mesa de abertura do evento, Dinamã Tuxá, lembrou que as recomendações elaboradas pela ONU fizeram alusão especificamente à criminalização das lideranças indígenas e à paralização da demarcação das terras indígenas, e que isso afeta diretamente os direitos das populações indígenas e as políticas públicas.
“Nós queremos que as recomendações sejam respeitadas e implementadas no intuito de garantir aos povos indígenas, os direitos fundamentais a terra, a saúde e, principalmente, a vida. Nós acreditamos que com as terras demarcadas estaremos parcialmente protegidos, mas, além disso, precisamos acessar também as políticas públicas”, diz Dinamã Tuxá.
FONTE: CTI – Centro de Trabalho Indigenista
