Portaria 1.907: ministro da Saúde recua de novo em meio aos protestos de indígenas

No entanto, o texto da portaria no. 2.141 publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (25) a decisão de Ricardo Barros era diferente. Dizia que a “requisição de serviços, passagens e transportes” só poderá ser encaminhada e autorizada pelo secretário-executivo do Ministério da Saúde. As lideranças indígenas disseram que foram enganadas pelo ministro, o que intensificou os protestos.

Nesta quarta-feira (26), em Brasília, o ministro Ricardo Barros recebeu lideranças indígenas de mais de 15 estados, segundo informou em nota o Ministério da Saúde. Barros atendeu ao pedido dessas lideranças e anunciou que serão revogadas as portarias nº 1.907/16 e 2.141/16. “O objetivo do encontro foi avançar no diálogo para qualificar o atendimento a essa população. O ministro solicitou que as lideranças indígenas produzam uma avaliação da atuação de cada Dsei”, disse a nota.

O ministro Ricardo Barros não comentou a sequência de erros com as publicações de duas portarias para tratar das ações do atendimento de saúde aos indígenas. Conforme a nota do Ministério da Saúde, “novas propostas para atenção à saúde indígena serão apresentadas e debatidas na reunião com o Condisi (Conselhos Distritais de Saúde Indígena), no dia 09 de novembro”.

“As medidas em curso buscam estabelecer um novo fluxo e modelo administrativo para o setor, corrigindo, por exemplo, distorções de compra de produtos com variação acima de 1.000% e atendendo determinação judicial para adequar a assistência pelas atuais empresas conveniadas”, explicou o Ministério da Saúde.

Com alguns dos participantes com corpos e rostos pintados para a guerra e com suas flechas e outras armas, os índios ocuparam de forma ordeira o prédio e receberam orientações por parte dos líderes para não praticarem nenhum tipo de depredação do espaço público. Por conta do protesto, os funcionários do ministério já tinham sido avisados previamente e não houve expediente nesta quarta.

Para os líderes do movimento, a medida adotada pelo governo representa um retrocesso e coloca em risco o atendimento de saúde às populações indígenas de todo o país. Desde a criação da Sesai, o Brasil passou a ter 34 distritos sanitários especiais indígenas, responsáveis por ações que vão de mutirões de atendimento com consultas e vacinações nas aldeias, além de serviços de remoção para a assistência especializada nas cidades.

Com a portaria ministerial, estes distritos ficariam enfraquecidos, com a perda de autonomia orçamentária e de tomada de decisões, com as prefeituras e o próprio ministério centralizando as ações. O Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus é responsável por atender 28 mil índios das comunidades da região metropolitana da capital do Amazonas, mais os municípios da calha do rio Madeira.

Segundo ele, deixar o gerenciamento da saúde indígena nas mãos das prefeituras a deixaria exposta a manobras de corrupção. “Nos municípios não há órgão de controle, não tem fiscalização. As Câmaras Municipais ficam dominadas pelos prefeitos. Nós já passamos por isso antes e sabemos como é”, afirma Maraguá.

Com a crise econômica que provocou a quebradeira nas contas das prefeituras, o dinheiro, segundo o presidente do conselho, poderia ser desviado para outras finalidades, “para tapar rombos”.

“Não bastasse a Funai estar sendo enfraquecida neste momento, agora também querem desarticular e enfraquecer a Sesai”, afirma Nara Baré, coordenadora-tesoureira da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Para ela, as consequências da municipalização do serviço seriam “desastrosas”.

“Nós, hoje, já temos uma deficiência muito grande em nosso sistema de saúde, do SUS, onde os municípios não têm um quantitativo de pessoal que possa acompanhar o atendimento básico nas aldeias. Quando se fala em saúde indígena os atendimentos são feitos nas aldeias. Há equipes que vão para campo, onde ficam de 30 a 45 dias nas comunidades”, explica Nara Baré.

Cada equipe é formada por médicos, enfermeiros, dentistas, nutricionistas e agentes indígenas de saúde. “Com a municipalização nós não vamos ter este tipo de atendimento específico, tanto de saúde quanto de equipamento”, diz a coordenadora da Coiab. Nara Baré também tem a mesma avaliação do presidente do Condisi de que a transferência para as prefeituras levariam os recursos a serem aplicados em outras áreas.

O contrato de funcionários para o atendimento de saúde indígena, atualmente, é feito por meio de uma organização social, a Missão Evangélica Caiuá. Entre estes profissionais está a enfermeira Elionaia Soares.

Segundo ela, com a portaria a Missão Evangélica Caiuá está impedida de receber recursos federais. A enfermeira afirma que os salários não estão atrasados, mas a entidade já teria informado que não terá recursos para o pagamento dos salários de novembro, dezembro, décimo terceiro, mais as rescisões contratuais.

“Eles já nos avisaram que não tem mais como pagar os salários até o fim do ano. Eles vão pagar o mês de outubro e possivelmente vamos entrar em aviso prévio e não há dinheiro em caixa para pagar as nossas indenizações tudo porque não houve o repasse dos recursos das duas últimas parcelas”, diz Elionaia Soares.

Sem pessoal, estrutura e equipamentos, a assistência à saúde indígena tende a ficar comprometida em todo o país. “Para ser bem objetivo, seria o fim da saúde indígena no Brasil”, resume Warlem Mura, representante dos povos indígenas no Conselho Estadual de Saúde.

“Com estas portarias e a Sesai perdendo sua autonomia o que teremos são muitos índios sem ter condições de ser removidos, pois as prefeituras não têm condições para isso. Vai se criar um estado de calamidade dentro das comunidades indígenas”, afirma ele.

“O movimento indígena está mandando um recado ao presidente Temer de que a nomeação deste ministro [Ricardo Barros] despreparado, sem conhecimento de causa não só da saúde indígena, mas da saúde pública como um todo, está provocando um caos para a sociedade”, ressalta a liderança.

“A saúde indígena está parada. Nós não temos combustível, estamos com pouco medicamento, as equipes estão saindo de área porque não têm como se manter lá. Está tomado pelo caos e estamos totalmente desassistidos. Não estamos aqui por política ou bandeira partidária, mas, sim, pela causa da vida humana. Se não houver a revogação [das portarias] tudo vai só piorar”, afirma Warlem Mura.

Elaíze Farias e Fábio Pontes, da Amazônia Real

Amazônia Real