O Amapá deixou de ser território federal com a Constituição de 1988, mas quase todas as terras do estado ainda pertenciam ao governo federal. Estudo do governo do Amapá apontou que o estado era dono de apenas 3% de uma área de total 143 mil quilômetros quadrados do território.
Para discutir a transferência de terras da União para o Amapá, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta quarta-feira (24).
Segundo a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), autora do requerimento para realização do debate, a transferência das terras da União ao estado do Amapá é necessária e urgente. “A assinatura do Decreto 8.713/16, para a transferência das terras, gerou ações violentas e ilegais daqueles que tem títulos também ilegais, emitidos pelo órgão de terras do estado antes que as terras fossem transferidas e sem sequer os portadores dos títulos ocuparem as áreas das quais alegam ser donos.”
A parlamentar defendeu que o decreto de transferência deveria seguir os mesmos critérios estabelecidos na transferência de terras da União ao estado de Roraima. O uso de georreferenciamento é uma das medidas que pode impedir o uso indevido das terras. “Amapá e Roraima foram transformados em estado, então o que valeu para Roraima, tem que valer para o Amapá.”, afirmou.
O coordenador da Comissão Pastoral da Terra, padre Sisto Magro, alegou que esta medida é equivocada, pois dá espaço à exploração de grandes empresas, como as do agronegócio, que, além da competição desleal, muitas vezes impedem que povos da região como quilombolas, indígenas e ribeirinhos explorem o local.
O Subprocurador-Geral da República, Luciano Mariz Maia, acrescentou que o diálogo entre o estado e as entidades envolvidas é fundamental. “Somos parceiros nessa luta”, complementou.
Edição – Carol Linden
