A comissão que investiga a atuação dos movimentos sociais no campo foi encerrada sem um relatório final, apesar dos indícios de irregularidades. Documentos revelam que organizações não governamentais (ONGs) teriam direcionado doações, inclusive de órgãos internacionais, para promover invasões de terra.
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FONTE : Jornal da Band
CPI investiga se ‘Fundo Amazônia’ banca invasões
Sem saber, países como Noruega e Alemanha podem ter financiado invasões de terras por organizações como o MST (Movimento Sem Terra), com suas doações milionárias ao Fundo Amazônia. As informações são do colunista do Metro Jornal Cláudio Humberto.
A suspeita é da CPI da Funai/Incra (Fundação Nacional do Índio/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que enfrenta dificuldades para investigar o papel de ONGs na violência no campo. Pela primeira vez, uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) proíbe uma CPI de examinar quebras de sigilo de ONGs.
As organizações investigadas seriam pagas com dinheiro do Fundo Amazônia para promover “Retomada de Áreas Tradicionais”.
Somente a Noruega fez doações de 1,02 bilhão de dólares, equivalentes a R$ 3,3 bilhões ao Fundo Amazônia, que é administrado pelo BNDES.
Apenas um dos projetos financiados pelo Fundo Amazônia rendeu à ONG ISA (Instituto Socioambiental), por exemplo, R$ 11,7 milhões.
Um outro projeto para “apoiar o fortalecimento das cadeias de valor da sociobiodiversidade” rendeu R$ 8,02 milhões.
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NOTA DA FUNAI SOBRE O FUNDO AMAZÔNIA
Diante da reportagem veiculada na última quarta-feira (24), no Jornal da Band, acusando, sem a devida apuração dos fatos, que recursos do Fundo Amazônia seriam utilizados para promover retomadas de terras por povos indígenas, a Fundação Nacional do Índio (Funai), enquanto membro do Comitê Orientador do Fundo Amazônia, se manifesta no sentido de tornar de conhecimento público a probidade de tal projeto.
Nesse sentido, esclarece que:
1. O Fundo Amazônia é uma iniciativa, criada em 2008, de captação de recursos geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem por finalidade investir em ações voltadas à prevenção, ao monitoramento e combate ao desmatamento, à promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
2. Suas ações são, portanto, restritas à Amazônia Legal, região que abrange aproximadamente 70% das terras indígenas regularizadas do país. Ou seja, a Amazônia Legal é exatamente onde a maioria das terras indígenas já foi regularizada e, portanto, onde há menor probabilidade de ações de retomadas de terra por parte dos povos indígenas.
3. O Fundo Amazônia apoia projetos nas áreas de: Gestão de florestas públicas e áreas protegidas; Controle, monitoramento e fiscalização ambiental; Manejo florestal sustentável; Atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação; Zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária; Conservação e uso sustentável da biodiversidade; e Recuperação de áreas desmatadas. Nesse sentido, o Fundo Amazônia tem um papel fundamental no apoio a projetos que visam à elaboração e implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PGTAS), numa significativa contribuição do BNDES para a sustentabilidade financeira da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) na região amazônica.
4. Cabe ressaltar que a PNGATI (criada pelo Decreto nº 7.747, de 5 de julho de 2012) representa hoje a política pública mais representativa do Estado brasileiro voltada à gestão ambiental e territorial das terras indígenas.
5. Com relação às acusações sobre a utilização dos recursos do Fundo Amazônia para outros fins que não àqueles determinados por suas diretrizes, alertamos para o fato de que todas as demonstrações financeiras do Fundo seguem padrões financeiros internacionais, com a divulgação de relatórios anuais no site do projeto. Ainda, prezando pela transparência e para confirmar a efetiva alocação dos recursos do Fundo Amazônia, é contratada auditoria externa prestada por instituição de renomada competência internacional, a fim de verificar a alocação adequada dos recursos e a implementação do Fundo.
Desta forma, a Funai reafirma a confiança no trabalho realizado pelo Fundo Amazônia, bem como sua inegável relevância para a melhoria na qualidade de vida dos povos indígenas do Brasil, ao apoiar projetos de interesse das comunidades. Ainda, a Funai lamenta e repudia a forma descuidada, sem o devido rigor da apuração jornalística, com a qual o veículo tratou o tema.
Fundação Nacional do Índio – Funai
Brasília, 25 de agosto de 2016
