A possibilidade de demarcação da área indígena em Presidente Figueiredo (a 107 quilômetro de Manaus), tem preocupado os agricultores das 63 comunidades rurais que estão estabelecidas ao longo da rodovia BR 174 e AM 240. A Justiça Federal no Amazonas determinou que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) concluam o processo de revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri-Atroari, entre os estados do Amazonas e Roraima.
Em 2013, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) entrou com ação pedindo a conclusão do processo de revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri-Atroari, o processo administrativo de revisão dos limites, conduzido pela Funai, estava paralisado há quatro anos. Agora são sete anos de demora na conclusão dos estudos.
Para entender um pouco do problema que a demora trás, presidentes de 40 comunidades rurais, se reuniram na última quarta-feira (14) com as autoridades do município de Presidente Figueiredo, para saber o que vem realmente está acontecendo. Os presidentes solicitaram do prefeito, mais uma vez, que a audiência pública de fato seja realizada na cidade para tentar rever esta situação.
De acordo com o prefeito do município, Neilson Cavalcante (PSB), a reunião foi para informar que o problema será levado ao conhecimento da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) para somar forças através de uma audiência pública, com data prevista para o dia 8 de agosto, convidando as Instituições Federais e Estaduais com a intenção de esclarecer sobre o problema da demarcação da área.
“Esperamos que essa audiência possa como está este processo atualmente, porque essa indefinição causa temor nos moradores das comunidades. Acredito que a gente precisa sim respeitar o direito dos indígenas, mas precisamos encontrar uma solução justa para que a convivência entre os comunitários e indígenas seja pacífica, evitando assim o conflito entre as partes”, declarou o prefeito.
Solicitação à Funai e à União
Em 2008, o MPF-AM expediu recomendação em que solicitava à Funai e à União a realização dos estudos de revisão dos limites por conta de parte da área habitada tradicionalmente pelos indígenas ter sido ocupada pelas instalações da Usina Hidrelétrica de Balbina.
Na década de 1980, o governo federal, por meio de decreto, havia excluído da demarcação das terras indígenas a área em questão, posteriormente inundada com a construção da barragem do reservatório. Movida em 2010, a primeira ação civil pública referente ao caso pede a declaração de posse tradicional por parte dos indígenas da região alagada pela represa. Conforme a ação, títulos fundiários correspondentes à área haviam sido doados ilegalmente pelo Estado do Amazonas, no início dos anos 1970, a pessoas que seriam indevidamente contempladas com indenizações nos processos de desapropriação do local.
Sem posicionamento
A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi procurada pela reportagem de A CRÍTICA para se posicionar sobre o porquê na demora em concluírem o processo de revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri Atroari, no entanto, até o fechamento desta edição, não obtivemos resposta.
FONTE: A Crítica http://www.acritica.com/
http://www.folhabv.com.br/noticia/Justica-no-Amazonas-determina-revisao-de-Terra-Indigena/18289
