Infrator ambiental é condenado a ressarcir Ibama por madeira não devolvida

Depositário que não devolveu produto florestal terá que restituir o valor aos cofres públicos. Essa foi a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a Advocacia-Geral da União (AGU) atuar para a suspender sentença que havia reconhecido a prescrição da pretensão de recebimento pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

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AGU promove seminário gratuito sobre direito ambiental e sustentabilidade

Alterações climáticas, desastres e as implicações das decisões do Poder Judiciário na preservação do meio ambiente estão entre os principais assuntos a serem discutidos no seminário “Direito Ambiental e Sustentabilidade”, promovido pela Escola da Advocacia-Geral da União. O evento, gratuito, acontece entre os dias 3 e 4 de agosto, na sede II da AGU, em Brasília. 

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Pontes de toras de árvore na Floresta Amazônica

Depois da curva, a ponte surpresa já provocou vários acidentes (Lúcio Vaz/Congresso em Foco)
Depois da curva, a ponte surpresa já provocou vários acidentes (Lúcio Vaz/Congresso em Foco)

A BR-080 foi projetada como parte do Plano de Integração Nacional, criado em 1970, no governo Médici – auge da ditadura militar. Era o tempo das obras faraônicas, como a Transamazônica e a Ponte Rio Niterói. Pelo projeto original, megalomaníaco, a BR-080 ligaria Brasília a São Gabriel da Cachoeira (AM), na fronteira com a Colômbia, numa extensão 3.250 quilômetros. Hoje, a parte construída vai da capital federal a São Miguel do Araguaia (GO). Pouco mais de 500 quilômetros. O trecho implantado no Mato Grosso, entre Matupá e Alô Brasil, com extensão de 470 quilômetros, foi transformado numa estrada estadual, a MT-322. Por falta de recursos, ou por não ser considerada prioritária, ainda não foi asfaltada, embora seja uma alternativa ao escoamento de grãos e gado para a região Norte, pela BR-158.

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VII Encontro Geral Tüküna (Kanamari) reforça demandas por direitos básicos

Questões relacionadas à saúde, ao território e às necessidades dos Tyohom Dyapá de recente contato foram debatidas nos quatro dias de evento

Entre os dias 12 e 16 de julho, caciques, lideranças e representantes do povo Kanamari – que se autodenomina Tüküna – de 21 aldeias localizadas nas bacias dos rios Jutaí, Juruá e Itacoaí, nas Terras Indígenas (TIs) Kanamari do Rio Juruá, Mawetek e Vale do Javari, se reuniram para o VII Encontro Geral do Povo Tüküna na Aldeia São Luís, TI Vale do Javari.

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Reserva Extrativista Tauá – Mirim

Comunidades tradicionais centenárias que lutam há uma década pela criação da Reserva Extrativista (Resex) Tauá-Mirim, localizada no sudoeste da ilha de São Luís, no Maranhão, agora têm um opositor dentro do Ministério do Meio Ambiente. Em encontro na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) no mês de junho, o ministro José Sarney Filho, do Partido Verde, disse a empresários e políticos que era contra a reserva e que vai determinar ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a revisão dos limites da unidade.

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São altos os riscos de incêndios florestais na Amazônia

O portal Observatório da Terra (Earth Observatory) da Administração Nacional do Espaço e da Aeronáutica (NASA), dos Estados Unidos, em divulgação recente, alerta para grandes riscos de incêndios florestais na Amazônia. Segundo Liana O. Anderson, pesquisadora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) – do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, citada na matéria, o modelo desenvolvido em 2011, por pesquisadores da Universidade da Califórnia e NASA, utiliza dados de temperatura do oceano para prever risco de fogo na Amazônia, devido a interação entre oceano e atmosfera, que influencia a ocorrência de chuvas da região. Esse modelo aponta para alto risco de incêndio para a região, durante a estação de seca, nos meses de julho a outubro.

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Cemaden alerta para os impactos provocados pela seca no Acre e o recorde do baixo nível dos rios

O Relatório do Cemaden sobre o panorama hídrico do estado, publicado ontem,  aponta que, nas próximas semanas, o risco de estiagem tende a se agravar, com a expectativa de diminuição do nível do rio Acre.  A cota prevista do rio configura em novo recorde histórico de baixos níveis hidrométricos para os meses de agosto e de setembro deste ano, ficando, muito provavelmente, abaixo do nível já registrado em 2005.

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Sem licença, aumento da cota de Santo Antônio pode causar uma nova tragédia de Mariana em Porto Velho

Projetada inicialmente para 70 metros, os construtores do lago da UHE Santo Antônio conseguiram autorização da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para chegar à 71,30 metros.

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PA – Terra do Meio realiza Monitoramento

Conhecer os efeitos das mudanças climáticas e suas consequências para a conservação da natureza é um dos principais objetivos do Programa de Monitoramento in situ da Biodiversidade em áreas protegidas. Em 2015, devido à ação do fenômeno El Niño, que provavelmente foi potencializada pelas mudanças do clima, a estação seca na região da Terra do Meio (PA) foi relatada como uma das mais severas dos últimos anos, afetando as comunidades do Rio Iriri. A instalação do Programa de Monitoramento da Biodiversidade na Estação Ecológica (Esec) da Terra do Meio pode responder como a biodiversidade desta UC está respondendo a esses fenômenos climáticos.  

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MPF/PA vai à Justiça para obrigar INSS a conceder salário-maternidade para mães Munduruku e Sateré Mawé

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nessa quarta-feira, 27 de julho, ação civil pública na Justiça Federal em Itaituba (PA) para impedir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de negar o salário-maternidade às mães indígenas das etnias Munduruku e Sataré Mawé dos municípios de Jacareacanga, Itaituba e Aveiro. O benefício vem sendo recusado pelo INSS com aplicação do chamado critério etário, que impede a concessão para mães menores de 16 anos. O ordenamento jurídico brasileiro, no entanto, impede que esse critério seja aplicado no caso dos povos indígenas.

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Peru Scrambles to Drive Out Illegal Gold Mining and Save Precious Land

A force of marines and rangers is outnumbered as it tries to protect the area anchored by the Tambopata reserve, one of the most biologically diverse places on Earth.

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Lei reconhece o Monte Caburaí como extremo Norte do Brasil

Agora é lei. O projeto de lei de autoria dos deputados Jalser Renier (SD), presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), e Lenir Rodrigues (PPS), que reconhece o Monte Caburaí como ponto extremo Norte do Estado de Roraima e, consequentemente, do Brasil, foi sancionado pela governadora Suely Campos (PP).

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Ouvidoria Agrária no Pará investiga novos conflitos por terras

De acordo com a CPT, famílias em área do município de Anapú estão sendo ameaçadas.

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