Depositário que não devolveu produto florestal terá que restituir o valor aos cofres públicos. Essa foi a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a Advocacia-Geral da União (AGU) atuar para a suspender sentença que havia reconhecido a prescrição da pretensão de recebimento pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
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Alterações climáticas, desastres e as implicações das decisões do Poder Judiciário na preservação do meio ambiente estão entre os principais assuntos a serem discutidos no seminário “Direito Ambiental e Sustentabilidade”, promovido pela Escola da Advocacia-Geral da União. O evento, gratuito, acontece entre os dias 3 e 4 de agosto, na sede II da AGU, em Brasília.
Continuar lendo AGU promove seminário gratuito sobre direito ambiental e sustentabilidade
A BR-080 foi projetada como parte do Plano de Integração Nacional, criado em 1970, no governo Médici – auge da ditadura militar. Era o tempo das obras faraônicas, como a Transamazônica e a Ponte Rio Niterói. Pelo projeto original, megalomaníaco, a BR-080 ligaria Brasília a São Gabriel da Cachoeira (AM), na fronteira com a Colômbia, numa extensão 3.250 quilômetros. Hoje, a parte construída vai da capital federal a São Miguel do Araguaia (GO). Pouco mais de 500 quilômetros. O trecho implantado no Mato Grosso, entre Matupá e Alô Brasil, com extensão de 470 quilômetros, foi transformado numa estrada estadual, a MT-322. Por falta de recursos, ou por não ser considerada prioritária, ainda não foi asfaltada, embora seja uma alternativa ao escoamento de grãos e gado para a região Norte, pela BR-158.
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Questões relacionadas à saúde, ao território e às necessidades dos Tyohom Dyapá de recente contato foram debatidas nos quatro dias de evento
Entre os dias 12 e 16 de julho, caciques, lideranças e representantes do povo Kanamari – que se autodenomina Tüküna – de 21 aldeias localizadas nas bacias dos rios Jutaí, Juruá e Itacoaí, nas Terras Indígenas (TIs) Kanamari do Rio Juruá, Mawetek e Vale do Javari, se reuniram para o VII Encontro Geral do Povo Tüküna na Aldeia São Luís, TI Vale do Javari.
Continuar lendo VII Encontro Geral Tüküna (Kanamari) reforça demandas por direitos básicos
Comunidades tradicionais centenárias que lutam há uma década pela criação da Reserva Extrativista (Resex) Tauá-Mirim, localizada no sudoeste da ilha de São Luís, no Maranhão, agora têm um opositor dentro do Ministério do Meio Ambiente. Em encontro na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) no mês de junho, o ministro José Sarney Filho, do Partido Verde, disse a empresários e políticos que era contra a reserva e que vai determinar ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a revisão dos limites da unidade.
O portal Observatório da Terra (Earth Observatory) da Administração Nacional do Espaço e da Aeronáutica (NASA), dos Estados Unidos, em divulgação recente, alerta para grandes riscos de incêndios florestais na Amazônia. Segundo Liana O. Anderson, pesquisadora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) – do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, citada na matéria, o modelo desenvolvido em 2011, por pesquisadores da Universidade da Califórnia e NASA, utiliza dados de temperatura do oceano para prever risco de fogo na Amazônia, devido a interação entre oceano e atmosfera, que influencia a ocorrência de chuvas da região. Esse modelo aponta para alto risco de incêndio para a região, durante a estação de seca, nos meses de julho a outubro.
Continuar lendo São altos os riscos de incêndios florestais na Amazônia
O Relatório do Cemaden sobre o panorama hídrico do estado, publicado ontem, aponta que, nas próximas semanas, o risco de estiagem tende a se agravar, com a expectativa de diminuição do nível do rio Acre. A cota prevista do rio configura em novo recorde histórico de baixos níveis hidrométricos para os meses de agosto e de setembro deste ano, ficando, muito provavelmente, abaixo do nível já registrado em 2005.
Projetada inicialmente para 70 metros, os construtores do lago da UHE Santo Antônio conseguiram autorização da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para chegar à 71,30 metros.
Conhecer os efeitos das mudanças climáticas e suas consequências para a conservação da natureza é um dos principais objetivos do Programa de Monitoramento in situ da Biodiversidade em áreas protegidas. Em 2015, devido à ação do fenômeno El Niño, que provavelmente foi potencializada pelas mudanças do clima, a estação seca na região da Terra do Meio (PA) foi relatada como uma das mais severas dos últimos anos, afetando as comunidades do Rio Iriri. A instalação do Programa de Monitoramento da Biodiversidade na Estação Ecológica (Esec) da Terra do Meio pode responder como a biodiversidade desta UC está respondendo a esses fenômenos climáticos.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nessa quarta-feira, 27 de julho, ação civil pública na Justiça Federal em Itaituba (PA) para impedir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de negar o salário-maternidade às mães indígenas das etnias Munduruku e Sataré Mawé dos municípios de Jacareacanga, Itaituba e Aveiro. O benefício vem sendo recusado pelo INSS com aplicação do chamado critério etário, que impede a concessão para mães menores de 16 anos. O ordenamento jurídico brasileiro, no entanto, impede que esse critério seja aplicado no caso dos povos indígenas.
A force of marines and rangers is outnumbered as it tries to protect the area anchored by the Tambopata reserve, one of the most biologically diverse places on Earth.
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Agora é lei. O projeto de lei de autoria dos deputados Jalser Renier (SD), presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), e Lenir Rodrigues (PPS), que reconhece o Monte Caburaí como ponto extremo Norte do Estado de Roraima e, consequentemente, do Brasil, foi sancionado pela governadora Suely Campos (PP).
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Em julho, mais de 1.200 focos de incêndio foram registrados na região que pode sofrer com a pior estiagem desde 2001.
Continuar lendo Rondônia se prepara para evitar incêndio florestal durante a seca
De acordo com a CPT, famílias em área do município de Anapú estão sendo ameaçadas.
Continuar lendo Ouvidoria Agrária no Pará investiga novos conflitos por terras
O nível das águas do rio Solimões no Amazonas atingiu a marca de 5 metros e 54 centímetros nesta quarta-feira (27).
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