RR – Indígenas voltam a discutir situação da sede de Pacaraima

Será realizada nova consulta junto às comunidades indígenas da Terra São Marcos sobre a legalidade da criação do Município de Pacaraima. 

A comissão criada durante a Assembleia da Associação dos Povos Indígenas São Marcos, em abril deste ano, para realizar consulta junto às comunidades sobre a permanência ou a saída de não índios da sede do Município de Pacaraima, localizada dentro da Terra Indígena São Marcos, está realizando, desde quarta-feira, na Comunidade Boca da Mata, uma nova assembleia para apresentar o resultado do trabalho.

As discussões ocorrerão com integrantes da comissão, advogados, organizações indígenas e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai). No último dia de evento, nesta sexta-feira, devem participar representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), do Governo de Roraima, da Câmara de Vereadores, da Prefeitura de Pacaraima e parlamentares.

O resultado da consulta servirá como posicionamento das 45 comunidades indígenas da Terra São Marcos sobre a Ação Civil Pública Nº499, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizada pela Funai em 1996, questionando a legalidade da criação do Município de Pacaraima.

De acordo com a integrante da comissão, Diva Rodrigues, em pouco mais de dois meses de trabalho foram visitadas todas as comunidades da Terra Indígena São Marcos e também 28 comunidades da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Os organizadores esperam reunir cerca de mil pessoas no último dia da assembleia, a fim de referendar o relatório final e as propostas apresentadas pelas comunidades para manutenção do município de Pacaraima.

MANUTENÇÃO – Com base em resultados preliminares, há o interesse da permanência da população não indígena na sede de Pacaraima. “A partir das consultas realizadas nas comunidades, a maioria concorda com a manutenção do município, mas foram definidas condicionantes que precisam ser cumpridas. Nesses três dias, vamos discutir todas essas questões e apresentar às autoridades as propostas da população indígena”, ressaltou Diva Rodrigues.

SEPLAN – Durante a reunião da Câmara Técnica, em agosto do ano passado, o Centro de Geotecnologia e Ordenamento Territorial, da Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), passou a trabalhar com lideranças indígenas para definição do perímetro urbano de Pacaraima.

 “As lideranças de São Marcos fizeram o levantamento para saber quais comunidades são favoráveis à desafetação, a fim de levar o resultado dessa consulta à Justiça, tendo em vista a existência de ação para retirada dos não índios de Pacaraima. Temos um projeto pronto, com o delineamento da área urbana, mas os índios precisam concordar com ele. Estamos concluindo esse trabalho para apresentar na Assembleia”, explicou o secretário adjunto do Centro de Geotecnologia da Seplan, Wesley Gonçalves.

EXCLUSÃO – Em janeiro deste ano, a governadora Suely Campos (PP) entregou ao então presidente da Funai, João Pedro Gonçalves Costa, um ofício solicitando a exclusão da sede de Pacaraima da área indígena, por meio da revisão do Decreto 312, de 1991, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena São Marcos.

O assunto voltou a ser discutido em março pela governadora e pela senadora Ângela Portela (PT), num encontro com o ministro do STF, Luís Roberto Barroso. Durante a reunião, a chefe do Executivo estadual entregou ao ministro documento com mapas, dados históricos, técnicos e estatísticos do município, inclusive sobre sua ocupação, iniciada na década de 1960 por garimpeiros. 

Por Folha Web

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