O Conselho Indígena de Roraima (CIR) realizou nesses dois dias, 21 e 22, a II Reunião Extraordinária da Ampliada e cumprindo assim, mais uma atividade estatutária da organização indígena no final desse primeiro semestre de 2016.
A reunião contou com a presença dos coordenadores regionais, conselheiros e demais membros comunitários, oriundos das regiões Amajari, Tabaio, Serras, Surumu, Baixo Cotingo, Raposa e Murupu, bem como a presença da coordenação do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol (CIFCRSS).
A Extraordinária teve como pauta a discussão sobre a gestão administrativa da organização, educação, saúde, invasões nas terras indígenas, criminalização de lideranças indígenas, entre outros assuntos, pertinentes às atribuições da organização junto a sua base, além, dos informes das atividades executadas nas comunidades por meio dos departamentos, jurídico, ambiental e territorial, projetos, movimento de mulheres indígenas e coordenação geral.
Para encaminhar as denúncias recorrentes sobre saúde, educação, invasões, criminalização de lideranças indígenas e demais assuntos já reforçados em outras reuniões e Assembleia, as lideranças indígenas tiveram no segundo dia, 22, a presença do procurador-chefe do Ministério Público Federal em Roraima, Fábio Sanches.
Cada região apresentou e reforçou as demandas já encaminhadas através da Carta da 45ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima, ocorrida no mês de março de 2016, no Centro Regional Lago Caracaranã e alguns novos fatos, como é o caso da discussão sobre o município de Pacaraima, onde, recentemente, nos dias 15, 16 e 17 desse mês houve uma Assembleia Geral na comunidade indígena Boca da Mata, na Terra Indígena São Marcos, convocada para discutir o assunto.
O CIR e as lideranças indígenas, principalmente, da região do Surumu, que faz parte da Terra Indígena Raposa Serra do Sol reforçaram o posicionamento contrário à permanência dos não índios no então município de Pacaraima, criado ilegalmente, dentro da TI São Marcos. Uma carta com a manifestação foi entregue ao procurador da República, para providências e medidas cabíveis junto aos demais órgãos federais.
O coordenador regional da Serra da Lua, Simeão Messias, região com 18 comunidades indígenas, compreendida nos município de Bonfim e Cantá apresentou os problemas enfrentados na área de educação, reforma e construção de escolas e transporte precário. “Tem as nossas escolas que precisam ser verificadas, por exemplo, na comunidade indígena Muriru, na comunidade indígena Malacacheta, na Escola Maria Teodora, onde registra superlotação, a Escola Olegário Mariano, na comunidade indígena Pium, precisando de reforma, e em relação ao transporte, também é uma precariedade”, manifestou o coordenador.
Walter de Oliveira, vice-coordenador da região do Surumu, da Terra Indígena Raposa Serra do Sol cobrou sobre a destruição do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol, destruído em 2005, durante o processo de desintrusão da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e as destruições anteriores, ocorrida nas comunidades indígenas Brilho do Sol, Tai Tai, Homologação e Jawari que até o momento não houve nenhuma punição. “Durante o processo de desintrusão foi destruído o nosso Centro de Formação e a denúncia foi encaminhada ao MPF contra os invasores que destruíram a escola, mas até hoje continua sem nenhuma resposta, além de outras comunidades indígenas também destruídas pelos invasores”, cobrou Walter. As cobranças se estenderam as demais regiões em relação ao atendimento na área de educação e saúde.
A reunião contou com a presença do líder tradicional, Clovis Ambrósio, membro conselheiro do CIR no Conselho Distrital de Saúde Indígena do estado de Roraima (CONDISI), onde fez uma reflexão sobre a luta e o fortalecimento dos povos indígenas de Roraima, tendo como bandeira de luta, a luta pela terra e diante das problemáticas na educação, saúde, territorial, pediu que o Ministério Público Federal orientação e encaminhamentos das demandas apresentadas pelas comunidades indígenas.
A coordenadora do departamento Jurídico, Joenia Wapichana, apresentou claramente a situação do município de Pacaraima, um caso que segundo a coordenadora, vem sendo acompanhado há muito tempo pelo CIR e as organizações que representam os povos indígenas da TI São Marcos, Associação dos Povos Indígenas da TI São Marcos (APITSM) e a Associação dos Povos Indígenas de Roraima (APIRR). Todas as ocorrências dessa ocupação ilegal na Terra Indígena São Marcos, estão no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Outras questões, como denúncias de indígenas presos que estão sendo maltratados nos presídios locais, a criminalização de lideranças indígenas, a perseguição e ameaçadas de indígenas por invasores que permanecem nas terras indígenas, também foram apresentadas pela advogada indígena.
O coordenador geral do CIR, Mario Nicacio fez considerações em relação ao apoio e atenção do Ministério Público Federal sempre prestado às comunidades indígenas e concluiu dizendo que o CIR tem atuado na buscar de outras possibilidades para dar respostas às questões. Citou a participação do CIR na gestão da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI), a experiência das comunidades indígenas na criação da polícia comunitária, e em relação ao caso de Pacaraima, o coordenador pediu ao MPF para apurar o andamento do processo e por fim, citou a discussão sobre o processo de consulta junto às comunidades indígenas que está sendo feito, justamente, para coibir as tentativas de violações dos direitos indígenas.
O procurador acolheu as demandas apresentadas pelas lideranças indígenas se comprometendo em apurar as novas denúncias, inclusive, reforçar as que já estão no MPF em relação à saúde, educação e invasões. Sobre o caso de Pacaraima, afirmou que o MPF teve o conhecimento da reunião pela mídia local e que o convite foi enviado diretamente à procuradoria geral da República em Brasília, dias antes, da reunião realizada na comunidade indígena Boa da Mata.
No dia 20, o MPF/RR publicou uma nota com o seguinte esclarecimento. “ O MPF/RR não recebeu convite oficial para participar da referida reunião – com programação ou pauta de discussão, mas apenas uma representação da Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos (APITSM), protocolada no dia 10 de junho, na qual solicitava providências para cancelamento do evento, tendo em vista a ausência de legitimidade dos organizadores e a presença de políticos na região.”
A Extraordinária encerrou com os encaminhamentos internos, agenda de atividades do CIR e regiões, também pautando a realização da I Reunião Ampliada do CIR, que será no período de 17 a 21 de julho, no Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol (CIFCRSS), na comunidade indígena Barro, região do Surumu.
Fonte: CIR