Em audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, nesta terça-feira, em Brasília, a governadora Suely Campos (PP) e a senadora Ângela Portela (PT) defenderam a permanência dos quase cinco mil habitantes não índios na área urbana do Município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, Norte do Estado. Através da Ação Cível Originária nº 499-2/10, a Fundação Nacional do Índio (Funai) pede a retirada dessas pessoas da cidade fronteiriça, que hoje faz parte da Terra Indígena São Marcos.
“Eu e a senadora Ângela estamos empenhadas em apresentar informações corretas aos ministros para que eles entendam o que significa Pacaraima para Roraima e para o Brasil, pois é a única cidade que faz fronteira com a Venezuela num raio de mil quilômetros. Estamos explicando o caos social que é retirar quase cinco mil habitantes de uma cidade que tem toda a infraestrutura urbana e oferece serviços de saúde e educação para os próprios indígenas que vivem no entorno da sede”, argumentou.
Na reunião, Suely Campos entregou um documento contendo mapas, dados históricos, técnicos e estatísticos sobre Pacaraima, destacando inclusive a formação da vila na década de 60 por garimpeiros e diamantários que faziam comércio com a vizinha Santa Elena de Uairén, no outro lado da fronteira.
“O decreto que homologou a Terra Indígena São Marcos ignorou a pré-existência desse núcleo urbano, um vício que pleiteamos seja sanado agora no julgamento dessa ação. Nosso pedido é para que o STF determine a exclusão da sede do município da reserva São Marcos para dar segurança jurídica às famílias que ali vivem”, explicou a governadora.
Outro argumento apresentado pela governadora, e que consta da manifestação técnica do Estado de Roraima no processo, é que os indígenas são contra a extinção da cidade de Pacaraima. “Os índios foram favoráveis à criação do município, quando votaram no plebiscito, e querem continuar usufruindo dos serviços oferecidos pelos equipamentos públicos ali instalados, como as escolas, universidades, hospital, bancos, correios, delegacias de polícia e mais de 800 estabelecimentos comerciais que movimentam a economia e garantem a comercialização dos produtos dos próprios indígenas”, acrescentou.
Antes do julgamento da ação, que ainda não tem data marcada, Suely Campos pretende visitar todos os ministros do STF para apresentar os argumentos para que votem pela exclusão do perímetro urbano de Pacaraima da terra indígena São Marcos. No dia 10, ela teve audiência com o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso. Ela aguarda confirmação da data das audiências com os outros nove ministros que integram a Suprema Corte.
DADOS – Transformado em município em 1995, Pacaraima tem mais de 800 estabelecimentos comerciais e todos os equipamentos públicos necessários para sua existência.
Além da prefeitura e da Câmara de Vereadores, tem fórum, delegacia da Polícia Civil e da Polícia Federal, zona eleitoral, representação do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública, hospital, posto da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda, bancos, casa lotérica, cartório de registro civil e de imóveis, além de telefonia celular, igrejas e Correios.
Na área educacional, são 44 escolas públicas, sendo 38 estaduais e 6 municipais, um campus da Universidade Estadual de Roraima (UERR) e outro da Universidade Virtual de Roraima (Univirr).
Por Folha Web
FONTE: Jornal Folha de Boa Vista
