Reduzir o desmatamento legal é um dos desafios para que o Brasil consiga cumprir a meta de diminuição de emissões de carbono apresentada na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 21), no ano passado, em Paris. A conclusão é de especialistas que participaram de audiência pública da comissão mista que trata das mudanças climáticas.
Com a projeção de vários cenários, Tiago Reis, representante do Observatório do Código Florestal, argumentou que o desmatamento ilegal zero pode contribuir para que o Brasil atinja sua meta de redução das emissões de carbono. No entanto, mesmo se o país der fim ao desmatamento ilegal já em 2016, a meta até 2030 será comprometida.
Para ele, o próprio Código Florestal oferece uma solução para essas áreas excedentes de reserva legal, em que o desmatamento é permitido. Ele citou incentivos econômicos previstos no texto e a cota de reserva ambiental. O mecanismo consiste em títulos que representam uma área de cobertura vegetação natural em uma propriedade e que podem ser usados para compensar a falta de reserva legal em outra.
— Nenhum desses mecanismos está em pratica, nenhum está sendo implementado atualmente. É uma grande preocupação que temos e é um problema que compromete a implementação da meta brasileira de redução dos gases de efeito estufa — alertou.
Tiago Reis disse que cada setor tem um papel a cumprir para garantir a aplicação do Código Florestal. No setor privado, as empresas precisam demandar o cumprimento das regras por seus fornecedores. O terceiro setor precisa monitorar e avaliar o cumprimento. O setor público, por sua vez, tem o papel de avançar na regulamentação dos programas de regularização ambiental, o que poucos estados fizeram.
Eficiência
O pesquisador da Embrapa Gustavo Mozzer, que representou o Ministério da Agricultura na audiência, concorda que o INDC (as Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas, em inglês), documento que contém as metas do país para a redução das emissões de gases de efeito estufa, não tolera mais o aumento do desmatamento.
Para ele, é preciso focar no aumento da sustentabilidade nos sistemas produtivos brasileiros, fazendo com que se produza melhor nas áreas que já são usadas para a agricultura. Essa mudança é essencial para a continuidade da atividade produtiva, que depende de fatores ambientais. O Brasil, segundo o pesquisador, já tem tecnologia e legislação para isso.
— Apenas com a manutenção da estrutura necessária para a melhoria da resiliência e da sustentabilidade é que um agricultor que não tem a possibilidade de expandir para novas áreas permanecerá ativo, funcional e eficiente por longos períodos de tempo — lembrou o pesquisador.
Ações
Durante a audiência, o relator da comissão, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o presidente do colegiado, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), e o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) questionaram os participantes sobre algumas Ações Diretas de Inconstitucionalidade relacionadas ao tema. Essas ações, que estão sendo analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, questionam pontos do novo Código Florestal, que virou lei em 2012. Há o temor de que o resultado delas prejudique o cumprimento das metas.
— Para alguns, se essas ADIs forem aceitas, isso vai ter implicações diretas nas próprias metas colocadas pelo governo brasileiro durante a conferência do Clima em Paris — alertou Fernando Bezerra.
Para José Miguez, secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, o cálculo do INDC do Brasil, foi feito de maneira relativamente conservadora. Apesar de ser a maior meta, em termos absolutos, entre os países da convenção, a meta é factível e sensata.
— Se a gente tiver alguns problemas com as ADIs, a ideia é que haja uns colchões de folga para compensar em outro lugar. Por exemplo, a gente não considerou a restauração na Amazônia e isso seria uma folga — explicou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
