Evento discutiu pontos críticos dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e da proposta de mudança de resoluções do Conama
Os vídeos com a íntegra da audiência pública “Licenciamento Ambiental Ameaçado”, realizada no dia 08 de março na Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3), já estão disponíveis ao público na TVMPF.
O evento, que reuniu procuradores, ambientalistas e especialistas, discutiu a flexibilização do licenciamento ambiental, tratada em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e em propostas de mudança das resoluções da Conama 01/86 e 237/97, de autoria da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (ABEMA).
As palestras e painéis foram divididos em quatro partes no canal da PRR3 na TVMPF, de acordo com a relação abaixo, que elenca a composição de cada mesa com o link para o respectivo vídeo.
Confira os videos:
Parte 1/4
Abertura dos trabalhos.
Painel I:
Carlos Bocuhy – Presidente do PROAM e conselheiro do CONAMA. “Licenciamento ambiental no atual contexto civilizatório”
Paulo Afonso Lema Machado – Professor de Direito Ambiental na Universidade Metodista de Piracicaba(SP). “Obrigação de respeito à CF e à Política Nacional de Meio Ambiente, bem como a preservação dos princípios gerais do direito ambiental nas propostas em questão”
Mauricio Guetta – Advogado e Assessor do programa de política e direito socioambiental do Instituto Socioambiental(ISA). “Licenciamento ambiental, iniciativas de alteração, aspectos positivos e negativos”
Tadeu Salgado Badaró Jr – Promotor de Justiça GAEMA – MPE.
Assista aqui.
Parte 2/4
*Evangelina Vormittag – “A importância do licenciamento nos aspectos sócio-econômicos e ambientais e na qualidade de vida das pessoas afetadas pelos empreendimentos licenciados”
*Manifestações do público.
Assista aqui.
Parte 3/4
Painel II:
Nilvo Silva – Ex-Diretor de licenciamento do IBAMA
Luis Enrique Sanchez – Professor titular da Escola politécnica da USP. “Capacitação do SISNAMA para a eficácia do licenciamento ambiental”
Emerson Luiz Nunes Aguiar – Presidente da Ascema. “Análise objetiva das insuficiências e fragilidade nos órgãos do SISNAMA no cumprimento da tarefa de licenciamento ambiental no Brasil”
Sandra Akemi Shimada Kishi – Procuradora regional da República.
Assista aqui.
Parte 4/4
Roberto Varjabedian – Assistente técnico do Ministério Público do Estado de SP.
Manifestações do público
Considerações dos organizadores e notícias sobre os próximos encaminhamentos.
Encerramento.
Assista aqui.
Assessoria de Comunicação Social
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