O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, manifestou hoje (30) posição favorável a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para a Câmara dos Deputados a palavra final sobre demarcação das terras indígenas, bem como a ratificação das demarcações já homologadas. Em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Câmara, Rebelo criticou ainda o uso das Forças Armadas para solução de conflitos, como no caso das favelas do Rio de Janeiro.
Para o ministro, a Câmara deve exercer “papel mediador” de conflitos entre índios e não índios. “Não tenho conhecimento se o governo federal tenha posição definitiva sobre a PEC, me parece que não há uma posição oficial do governo. A minha posição pessoal é de achar que a Câmara deve buscar ter um papel mediador no conflito envolvendo índios e não índios em todo o território nacional”, disse Rebelo.
No final do ano passado, o ministro da Secretaria de Governo da Presidência, Ricardo Berzoini, afirmou, em encontro com representantes de etnias indígenas de várias partes do país que a PEC 215 não tem apoio do governo.
Aos membros da CPI, Aldo Rebelo ressaltou que os debates acerca das demarcações de terras indígenas devem levar em conta que os índios são “um dos troncos, um dos afluentes, que formam o poderoso rio civilizatório do Brasil”. “[Dos] três troncos civilizatórios [índios, africanos e europeus] que formaram o país, o tronco indígena é o mais sofrido, subestimado pela sociedade ”.
Garantia da Lei e da Ordem
Perguntado sobre a atuação do Exército em áreas de conflito entre índios e fazendeiros, o ministro da Defesa explicou que os militares agem na pacificação e no apoio logístico, quando há solicitação. Para Rebelo, as Forças Armadas não deveriam atuar em conflito entre “nacionais”.
“Minha preocupação é buscar fazer com que as Forças Armadas procurem sempre cumprir missões de interesse nacional e reduzir ao máximo nossa presença em conflitos que envolvem parcelas distintas de população brasileira, como garimpeiros, terras indígenas, conflitos com fazendeiros. Achamos que isso é área de segurança pública e atividade policial e não das Forças Armadas.”
Área de fronteira
Aldo Rebelo disse ainda que a demarcação de terras indígenas em áreas de fronteira representam “risco grave” à soberania do país. “A demarcação de áreas em região de fronteiras, com a impossibilidade de ocupação demográfica, atividade produtiva é uma exposição, é um risco grave para a soberania do país. [Eventuais demarcações] nessas áreas remotas consideradas em zonas de exclusão, do ponto de vista da soberania nacional, representam grave risco que deve ser evitado”.
Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil