Órgão recomendou à Secretaria do Patrimônio da União que verifique, em 2016, o cumprimento da legislação patrimonial pelos ocupantes das margens do igarapé, em Manaus.
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou à Secretaria do Patrimônio da União no Amazonas (SPU/AM) a inclusão das propriedades localizadas às margens do igarapé Tarumã Açu, em Manaus, no plano anual de fiscalização de 2016 que está sendo elaborado pelo órgão. O objetivo é verificar se seus eventuais proprietários cumprem a legislação patrimonial para ocupações dessa natureza.
A recomendação faz parte de inquérito civil público em trâmite no MPF/AM, instaurado para apurar a existência de ocupações irregulares nas margens do igarapé Tarumã Açu noticiadas em reportagem publicada por um portal jornalístico local. De acordo com o MPF, grande parte das margens desse igarapé são terrenos marginais (trechos de terras que se encontram às margens dos fluxos de água) de propriedade da União, por estarem em zonas de influência do rio Negro, que é federal.
No documento, o órgão destaca que a atividade de fiscalização tem tanto caráter repressivo como orientativo dos eventuais infratores à legislação patrimonial da União e que a área a ser visitada pela SPU/AM fica em Manaus, o que facilita o deslocamento e reduz custos e necessidade de infraestrutura logística. Como o Plano Anual de Fiscalização (PAF) da SPU/AM ainda não foi submetido à aprovação da Unidade Central da instituição, o MPF argumenta que é possível incluir as ações recomendadas no planejamento para este ano.
A Superintendência da SPU/AM tem até dez dias para informar sobre o acolhimento da recomendação e as providências adotadas para cumprir as medidas indicadas pelo MPF/AM.
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