Justiça obriga União a prestar atendimento à saúde indígena no Pará

A Justiça Federal determinou que a União adote com urgência medidas básicas para o atendimento à saúde de 13 povos indígenas de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, no oeste do Pará. O atendimento aos índios estava sendo negado sob as alegações de que as terras desses povos ainda não estão demarcadas ou porque há índios que não moram nas aldeias, mas o Ministério Público Federal (MPF) defendeu e a Justiça acatou a tese de que esses critérios são ilegais.  

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MPF/AM: empresário de Barcelos está proibido de explorar a cadeia da piaçava sob o regime de aviamento

A empresa L. C. Morais Rocha Comercial e o proprietário dela, o empresário Luiz Cláudio Morais Rocha, conhecido como ‘Carioca’, estão proibidos de promover a exploração do trabalho e a comercialização de piaçava baseados no regime de aviamento. A determinação foi da Justiça Federal, em decisão liminar concedida após pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em ação civil pública ajuizada no ano passado. Da decisão, cabe recurso. 

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Unidades de Conservação (Ucs) e Terras Indígenas (Tis) na Amazônia são afetadas por mais de 17,5 mil processos de mineração

Neste mês de janeiro, o Programa de Monitoramento do ISA apresenta novos dados sobre processos minerários que incidem, total ou parcialmente, sobre Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia Brasileira.   

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