A Fundação Nacional do Índio (Funai) enviou na quinta-feira ao Ibama um ofício com as últimas exigências para que o órgão ambiental possa emitir a licença de operação da usina hidrelétrica de Belo Monte, que implica o enchimento do reservatório. A entidade apontou inconformidades nas ações a serem adotadas pela Norte Energia, empresa responsável pelo empreendimento, e indicou medidas necessárias para o atendimento das condicionantes indígenas. Mas, na prática, a Funai dá um sinal verde para o enchimento do reservatório.
Em ofício da última quinta-feira enviado pelo presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, para Marilene dos Santos, presidente do Ibama, ele solicita que, se o Ibama emitir a licença de operação, que estabeleça como condicionantes à Norte Energia “zelar pela qualidade e completude das informações comprobatórias da execução, não promover qualquer modificação unilateral dos planos, programas e projetos previstos, observar as análises realizadas pela funai, responder de forma fundamentada a todos os ofícios da funai e não preterir ou excluir a execução de ações”.
A Funai solicita ao Ibama também que o setor estatal avance em regularizações fundiárias, desocupação de áreas indígenas, e garantia de acesso de comunidades Paquiçamba ao trecho do rio Xingu à montante da barragem. A fundação do índio apontou, por exemplo, que a Norte Energia não elaborou, conforme previsto, um programa de documentação e registro de todo o processo de implantação dos programas indígenas.
Fonte: O Globo
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