Oriximiná, no Pará, foi o primeiro município brasileiro a se habilitar para receber recursos gerados pelo uso econômico das florestas públicas federais. O município recebeu, nesta semana, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) um repasse de R$ 753 mil, referente a produção de madeira sustentável na Floresta Nacional (Flona) de Saracá-Taquera.
O repasse é previsto pelo artigo 39 da Lei de Gestão de Florestas Públicas, N° 11.284/2006, que determina que parte do valor pago ao SFB pelo manejo das florestas federais seja distribuído entre o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) e os estados e municípios que abrigam as florestas concedidas.
De acordo com o secretário de meio ambiente de Oriximiná, Cláudio Navarro, o recurso será utilizado segundo o plano de aplicação aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. “Esse recurso será muito importante para viabilizar as políticas ambientais do município. Com ele poderemos realizar ações de recuperação de áreas degradadas, fiscalização e educação ambiental”, contou.
Segundo o diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do SFB, Marcus Vinicius Alves, o repasse marca mais um momento em que a produção das florestas federais gera benefícios diretos para a população do entorno das áreas sob concessão.
“Nossa expectativa é que essa transferência possa ser utilizada de maneira efetiva em ações socioambientais que beneficiem diretamente a população local”, afirmou.
No caso de Oriximiná, o plano aprovado prevê atividades para a estruturação da gestão ambiental do município, como a aquisição de uma sede para o conselho de meio ambiente e a compra de equipamentos e veículos para a prefeitura. Pelas projeções do SFB, o município poderá receber cerca de R$ 5 milhões nos próximos cinco anos. Os repasses são regulares e irão variar de acordo com a produção de cada unidade de manejo da Flona de Saracá-Taquera.
Além de Oriximiná, os municípios paraenses de Faro e Terra Santa também serão beneficiados. Já em Rondônia, os municípios de Itapuã do Oeste, Cujubim, Candeias do Jamari e Porto Velho, possuem recursos a receber referentes ao uso econômico da Flona de Jamari, no caso dos dois primeiros, e da Flona de Jacundá, nos dois segundos.
Para estarem aptos a receber o repasse, os municípios devem instituir um conselho municipal de meio ambiente e elaborar e aprovar junto ao conselho um plano de ação para a aplicação do recurso.
Entenda como são distribuídos os recursos gerados pelas concessões florestais federais:
Fonte: Serviço Florestal Brasil
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