Não adianta pensar em recuperação da vegetação nativa sem levar em conta a tipologia das árvores, o regime hídrico local, a vocação das propriedades, a recarga dos aquíferos, a biodiversidade ambiental e a capacidade de mobilização de carbono no solo.
A avaliação é do pesquisador da Embrapa Florestas, Gustavo Ribas Curcio, que participou de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre a versão preliminar do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), em elaboração pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O plano pretende ampliar e fortalecer as políticas públicas, incentivos financeiros, mercados e boas práticas agropecuárias para a recuperação da vegetação nativa de pelo menos 12,5 milhões de hectares nos próximos 20 anos, sobretudo em áreas de preservação permanente (APPs), reservas legais e áreas degradadas com baixa produtividade, em cumprimento ao novo Código Florestal.
Curcio destacou os mapeamentos de solo feitos pela Embrapa em todas as regiões brasileiras, e disse que é inútil aos produtores a averbação de reservas de forma incongruente, sem conhecimento da realidade da propriedade e sem pensar em estabelecer corredores de ligação. Segundo ele, o Planaveg pode ampliar o conhecimento das espécies vegetais, sobretudo aquelas rentáveis à atividade econômica.
Em resposta ao senador Donizeti Nogueira (PT-TO), autor do requerimento da audiência pública, Curcio disse que a prioridade do plano deve ser a congruência das funcionalidades ecológicas sob o ponto de vista ambiental, combinada a questões de mercado e à sobrevivência do produtor, dados os diferentes potenciais de exploração dos biomas.
Custos
O diretor-geral da empresa Agroícone, Rodrigo Lima, destacou a demanda atual pela recuperação florestal. Ele apontou os custos de restauro da vegetação para o produtor, os quais variam muito em função da declividade do terreno e da precipitação das chuvas. Disse ainda que é preciso criar uma cultura de aproveitamento da reserva legal, como forma de tornar o negócio vantajoso para o produtor.
— Nas APPs não pode ter manejo, mas na reserva legal pode ter aproveitamento econômico. E aí entra a discussão sobre como tornar isso um ganho para o produtor. A conservação é necessária para a própria fazenda e a geração de serviços que beneficiem, no final das contas, toda uma região. Tem que garantir o aproveitamento da reserva legal ao longo do tempo. Se a reserva legal não for trabalhada sem o enfoque econômico, não decola — afirmou.
Lima também cobrou a definição das normas dos planos de recuperação ambiental pelos estados, as quais irão esclarecer os parâmetros a serem adotados pela atividade, entre eles quais o tipo das espécies econômicas a serem usadas no plantio.
Representante do Ministério do Meio Ambiente, Mateus Motter disse que o Planaveg ainda se encontra em elaboração, ficando aberto à consulta pública ao longo do primeiro semestre de 2015. A partir de agora, o governo irá trabalhar na revisão das metas do plano, como forma de oferecer a escala adequada para a recuperação da mata nativa brasileira nos próximos 20 anos.
Motter destacou que o plano é resultado de parceria com World Resources Institute (WRI), a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN), a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), o Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), a Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ) e a Universidade de São Paulo (USP).
Recuperação ambiental
Durante a audiência pública, o senador Donizeti Nogueira comprometeu-se com os especialistas a ampliar a discussão sobre a recuperação de matas nativas na Região Centro-Oeste. Ele defendeu a exploração agrícola de forma sustentável, para garantir a prosperidade futura dos produtores.
— Cem por cento do sucesso do Planaveg passa pela sensibilização. Sem a sensibilização, esse plano não tem chance de dar certo, que é a construção de uma nova cultura em que a gente deixe de ser colonialista. Não somos alienígenas nem colonizadores, que só tem objetivo de explorar e ir embora. Precisamos conservar, equilibrar a operação econômica que garanta sustentabilidade e prosperidade às pessoas — disse o senador.
Ex-quebradeira de coco, a senadora Regina Sousa (PT-PI) cobrou do governo ações de educação ambiental, como forma de orientar as comunidades rurais mais antigas quanto à forma correta de reflorestar. Ela também cobrou a preservação de nascentes e matas, ao citar a atividade agrícola crescente na região de Matopiba – confluência dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
O público que acompanhou a audiência publica pela internet encaminhou sugestões de incentivo à recuperação ambiental, entre elas a realização de mutirões comunitários de reflorestamento, com o fornecimento gratuito das mudas adequadas e assistência técnica.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
